ELEIÇÕES 2010
A AOPMBM insistiu na defesa do voto fora do domicílio, haja vista que o voto é um direito e obrigação com o Estado Brasileiro. Trata-se de um momento único em que o Policial terá a oportunidade de exercer sua cidadania, podendo eleger um legítimo representante de nossa classe, nas esferas municipal, estadual e federal, com vistas a democratizar as discussões e propostas de interesse dos policiais militares.
Foi apresentado pelo Coronel PM Juarez, que a PMMG providenciará para que sejam confeccionadas “escalas inteligentes”, com o propósito de adequar o militar mais próximo de sua zona eleitoral no dia da eleição. Essa proposta será acompanhada pela AOPMBM, pois tal compromisso poderá suprir, em parte, o exercício da cidadania do policial militar.
Noutra ocasião, o Advogado Milton (Rio Grande do Norte) relatou que impetrou mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o voto fora do domicílio ao policial daquele Estado. Também sugeriu que, para viabilização desta medida, sejam usadas cédulas de papel. Para o representante do TRE, no entanto, disse que o uso das cédulas poderia dar margem à fraudes.
Assim sendo, a audiência transcorreu num clima de otimismo, embora a possibilidade de alterações quanto a imediata mudança na legislação eleitoral é adstrito ao TSE, ficando o Tribunal Regional impedido de recepcionar nosso pleito. Nesse sentido, o Deputado Sargento Rodrigues, ficou de apresentar requerimentos pedindo ao TSE e STF que estudem a possibilidade de estender o voto fora de domicílio aos policiais militares ainda para o pleito deste ano.
IMPORTANTE!
Vale lembrar, que o prazo para todos os cidadãos, dentre eles os Policiais Militares, que ainda não solicitaram o seu título de eleitor, ou que desejam transferir o domicílio, termina no dia 5 de maio de 2010. A data também é o limite para quem precisa fazer a revisão dos dados eleitorais. O primeiro turno das Eleições 2010 ocorre no dia 3 de outubro, quando acontecem as eleições gerais para Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Distritais.
