NOVO GOVERNO
“Não vamos nem conceder nem descartar. Ainda estamos em 5 de janeiro”, disse Antonio Anastasia, em resposta à repercussão negativa das declarações de Renata Vilhena. O governador enfatizou que, embora o orçamento aprovado para este ano não contemple aumento salarial, há de se considerar um aumento de receita eventualmente expressivo combinado à nova lei que permite reajustes em geral com base na variação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal fonte de receita do governo estadual. “Primeiro, devemos aguardar a publicação, agora em janeiro, do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador.
Anastasia disse, ainda, que vai cumprir o compromisso de campanha de enviar, até junho, à Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata da questão da revisão anual da remuneração dos servidores. De fato, informações veiculadas anteriormente pelo estado dão conta de que os gastos com pessoal estão quase no limite de 49% da receita líquida corrente, estabelecidos pela legislação, contados, de acordo com Anastasia, os reajustes concedidos no ano passado e a correção para o magistério. Do lado da receita, entretanto, a performance do estado foi invejável em 2010. O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, informou que a arrecadação do ICMS está estimada, em apuração preliminar, no ano passado em R$ 26,3 bilhões, contados os valores referentes ao programa de parcelamento especial de débitos.
A performance da receita foi quase 20% melhor em relação a 2009. Representou o maior percentual de evolução da arrecadação entre os estados. Neste ano, as projeções são de R$ 28,053 bilhões do bolo total do ICMS, num cenário esperado de expansão da economia, combinado a um novo esforço da equipe de fiscalização do estado. “Dependerá fundamentalmente do desempenho da receita, vis-à-vis a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador, questionado sobre se descartaria o reajuste do funcionalismo.
Anastasia argumentou que o orçamento para 2011 é “realista”. Estão previstas receitas e despesas correspondentes a R$ 44,99 bilhões. Do total da receita, R$ 10,2 bilhões serão direcionados a investimentos, considerando-se os recursos do Tesouro do Estado e das empresas controladas. O empenho na redução das despesas de custeio da máquina será constante. “E toda economia de custeio, que é permanente, uma atividade permanente, naturalmente, se reverte a favor de investimentos”, disse.
OBRAS SOB CONTROLE O presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, disse ontem, em Belo Horizonte, que começa este mês uma campanha no Congresso Nacional em favor da criação de uma lei que regule o controle das obras públicas de forma permanente no Brasil. O mecanismo seria usado em lugar de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com regras a cada ano. “Isso evita sobressaltos tanto para o tribunal quanto para o governo porque as regras são estabelecidas a priori. Hoje, não temos ainda uma LDO que vai dispor sobre esse controle. Eventualmente, ela pode estabelecer regras novas, que surpreendam o TCU e o governo”, afirmou.
Zymler foi recebido pelo governador Antonio Anastasia, com quem discutiu a cessão de um prédio em Belo Horizonte que vai abrigar as dependências do órgão. De acordo com o presidente do TCU, uma lei ordinária e com regras permanentes para o controle das obras públicas permitirá aumentar o escopo de atuação do tribunal, que fiscaliza projetos avaliados em R$ 35 bilhões, mas não costuma alcançar aquelas obras de menor valor. O TCU está preparando equipes e já deu início à seleção de obras que serão investigadas este ano.
