ALEMG
Participaram da Audiência a seguintes autoridades: Deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues, Major Araújo (PRB) de Goiás; Sargento Aragão (PPS) – Tocantins; Sargento Amauri Soares (PDT) – Santa Catarina; Cabo Almir (PT) – Mato Grosso do Sul; Cabo Josias da Vitória (PDT) – Espírito Santo, além dos representantes de Entidades de Classe de Minas e de outros Estados.
O discurso e realidade apresentada pelos parlamentares de outros Estados se aproximam em vários pontos comuns, haja vista que o cenário de segurança pública no Brasil carece de aperfeiçoamento nas esferas de planejamento estratégico, recursos logísticos e humanos.
Notadamente, que a jornada de trabalho do PM e BM diferencia de outros setores da atividade civil, norteando pelo grau de dedicação, periculosidade, stress, insalubridade e os riscos cotidianamente do enfretamento da violência.
Lado outro, o trabalho é algo essencial para o ser humano, seja pela ordem econômica, social ou biológica. Nesse sentido, precisamos evoluir na construção de políticas sociais que visem à preservação da saúde do profissional de segurança pública, essa é a visão da Entidade, pois, iremos apoiar toda iniciativa de que possa traduzir em benefícios para a categoria. A redução ou fixação de carga horária é um tema que carece de muito debate, principalmente, entre as Entidades, Comando das Instituições e o Governo do Estado.
Cabe lembrar, que a Constituição Federal de 1988 sofreu novas alterações no que tange a jornada de trabalho. Vê-se o seguinte:
Art. 7º inciso XIII – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Nesse mesmo diapasão, podemos concluir que a limitação da jornada de trabalho, atualmente vigente, não impossibilita que ela seja menor, apenas assegura um limite máximo. Ultimando, concitamos a todos a participarem do processo de construção de idéias no sentido de fomentar um instrumento jurídico que realmente atenda aos nossos anseios. E, não embarcar em situações existentes em outros Estados, que inicialmente fora uma solução e atualmente é um problema.
REGISTRO
