PARTICIPAÇÃO DA AOPMBM EM CONGRESSO
Dentre as participações de autoridades ligadas e comprometidas com a Segurança Pública, destacamos a Conferência de Abertura feita pelo Cel PM Mário Sérgio de Brito Duarte, ex Comandante-Geral da PMERJ, com o tema: “Panorama da Segurança Pública no Rio de Janeiro”. Em sua fala, discorreu com propriedade e autoridade sobre a retomada e ocupação dos espaços públicos pelo Estado, apreensão de armamentos que se encontravam nas mãos dos traficantes cariocas e sobre a libertação psicológica das populações dominadas.
Outras importantes e qualificadas participações foram registradas nas pessoas das seguintes autoridades: Dr Paulo Alckimin (Advocacia Geral do Estado), Dr Rômulo de Carvalho Ferraz (SEDS), Cel PM Márcio Martins Sant”Ana (CMT Geral da PMMG), Dr Jésus Trindade Júnior (Chefe de Gabinete da PCMG), Cel PM Ricardo Belione de Menezes (CMT da Guarda Municipal de BH/MG), Dr. Gilson Menezes (CMT da Guarda Municipal de Osasco/SP), Cel PM Henrique Lima de Castro Saraiva (Inspetor Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Dr. Herbert José Almeida Carneiro (Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça), Cel PM Jorge da Silva (Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ex-Secretário de Estado de Direitos Humanos/RJ), Dr. Maurício Campos (representante da OAB), Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro (Diretor da ACADEPOL/MG), Dra Jéssica Oliveira de Almeida (Delegada e Diretora da ACADEPOL/RJ) e Cel PM Sérgio Augusto Veloso Brasil (CMT da Academia de Polícia Militar/MG).
A platéia se destacou pela participação ativa de muitos Oficiais e Praças da PMMG, por Delegados da Polícia Civil e Polícia Federal, por integrantes da Guarda Municipal de várias cidades de Minas e do Brasil, além de estudantes e diversos outros seletos profissionais e representantes da sociedade civil organizada.
Com uma postura sempre atenta e equilibrada, a AOPMBM se fez presente ao longo de todo o evento, tendo o privilégio de ter feito a primeira pergunta do Congresso, direcionada ao Juiz Dr. Rubens Roberto Rebello Casara (Professor e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do RJ), bem como por ocasião da última palestra proferida pelo Deputado Federal Efraim Filho (Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados Federais), além de outras relevantes intervenções.
Como é de se esperar dentro de um regime democrático, tivemos momentos de valorização e elogios aos trabalhos desenvolvidos pelas Polícias (militar, civil e federal), bem como momentos de críticas ao atual modelo, que devem ser motivo de reflexão.
Contudo, houve apenas um único momento de divergência ao longo do Congresso, por ocasião da exposição do Desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto (Conselheiro do CNJ), que, com sua fala preconceituosa, proferiu uma grande ofensa aos policiais civis e militares de todo o País, na medida em que procurou valorizar os bandidos em detrimento dos profissionais de segurança pública. O dito Desembargador afirmou que se um policial estivesse num passeio, ele preferiria estar do outro lado, do lado em que estivesse um bandido. O policial iria abordá-lo, poderia bater nele e ainda levá-lo preso, já o bandido somente iria roubá-lo, talvez agredi-lo, mas o deixaria solto. Ao final de sua abordagem, ainda completou afirmando que a Justiça não é responsável pela segurança pública.
Com o desconforto causado pela provocação feita, o Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Ten Cel PM Ronaldo, e o da Associação dos Delegados da Polícia Civil, Dr Chedit, trataram de fazer, in locu, um abaixo assinado que contou com a participação de quase todos da platéia, o qual foi lido da Tribuna do evento, em momento especial, seguido de um ato de desagravo ao referido Desembargador pelas suas considerações, tendo a platéia presente aplaudido de pé a presente iniciativa e pronta resposta.
O abaixo assinado foi entregue ao Diretor Executivo do IDESP – Brasil, Doutor Lincoln D’Aquino Filocre, para remessa ao CNJ. Tal fato repercutiu na imprensa e nas redes sociais. Como medida complementar, as Entidades irão repassar esta mensagem às demais Instituições Policiais do Brasil para conhecimento e acompanhamento.
Fora este único momento de contrariedade, o evento cumpriu plenamente sua finalidade, destacando-se pela organização e qualidade dos palestrantes.
O que se lamenta é que ao terminar um evento tão significativo, só restem reflexões e todos voltem pra casa sem nenhuma solução para os velhos problemas.
O Poder Executivo Estadual, ainda que em Minas Gerais tenha se esforçado para aportar recursos e promover melhorias, está aquém dos reais investimentos que a segurança tanto necessita. Quanto ao Executivo Federal, este centraliza excessivamente os recursos públicos e se omite na sua redistribuição ou participação efetiva quanto aos investimentos nas polícias estaduais.
Ao Poder Judiciário não ficou claro como vai lidar e combater a impunidade.
Ao Poder Legislativo Nacional, em crise há décadas, não resolve nenhuma das grandes questões nacionais, como reforma política, reforma tributária, reforma das leis penais e processuais penais, muito menos se dedicam à reforma da segurança pública. Desde a CF/88 as Polícias e Guardas Municipais aguardam pela aprovação de Leis importantes como regulamentação do § 7º do Art. 144, da Lei Orgânica das Polícias, a da regulamentação da atuação das Guardas Municipais, a da destinação de um fundo específico para as policias como ocorre com a Saúde e a Educação, a do piso salarial nacional para os profissionais de segurança pública, a do ciclo completo para as polícias, dentre tantas outras matérias que já estão prontas para votação em Plenário, mas não entram nunca nas pautas do Congresso Nacional.
Parece que interessa a muita gente que o modelo policial atual fique da forma que está, desunido, fragmentado, com polícias disputando entre si pela busca de poder e espaço para atuação, fragilizando todo o sistema, prejudicando a população de bem e beneficiando os infratores da lei.
Enquanto tudo isto acontece, dentro de seus escritórios com ar condicionado, os formadores de opinião de plantão se aproveitam para escrever teses, vender livros e discursos efervescentes que encantam as plateias (blá, blá, blá, blá…), longe do problema e sem responsabilidade alguma em querer resolvê-lo. Como dizem, na crise há quem chore e há quem venda lenços.
Acabou mais um Congresso de Segurança Pública: todos se foram e ficou mais uma vez a polícia e a sociedade com seus velhos e desafiadores problemas.
O grande legado que fica é a necessidade premente de uma atuação cada vez mais inteligente e conjunta das forças de segurança pública. Ficou claro que não querem nossa união, pois certamente irão temer a nossa força.
Vamos refletir e agir!
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