NotíciasPLC 31/2012 NA PAUTA DA CCJ – ALEMG nov 19, 2012 Com mais este significativo passo, renovam-se as esperanças de uma tramitação célere da presente matéria
NotíciasPLC 31/2012 NA PAUTA DA CCJ – ALEMG nov 19, 2012 Com mais este significativo passo, renovam-se as esperanças de uma tramitação célere da presente matéria
STF decide pela constitucionalidade das Taxas Estaduais de Prevenção e Combate a Incêndios. abr 04, 2025 0