NOTA DE ESCLARECIMENTO PLC 31/12

Devido à complexidade do tema de previdência, em especial a dos militares, houve a necessidade de análise profunda, cálculos e avaliação de eventuais implicações futuras decorrentes das mudanças ora propostas, os representantes das Entidades e Parlamentares passaram a debruçar sobre o assunto, promovendo estudos, reuniões, sugestões e ações.

De imediato foi marcada uma agenda com o Secretário Danilo de Castro (Secretário de Governo do GOVMG) onde lhe foi entregue uma carta assinada por todos, REPUDIANDO VEEMENTE A PROPOSTA nos pontos inovados no PLC pertinentes ao IPSM, solicitando a retirada dos referidos dispositivos desta matéria. A resposta foi dada posteriormente, cuja cópia segue em anexo ao final para conhecimento de todos.

Ao longo das Comissões e votações em Plenário (1º Turno) o GOVMG não atendeu nossa solicitação. Como agora a votação está em 2º Turno no Plenário, restou então, às Entidades e Parlamentares, desencadearem um processo de discussão mais firme e forte em defesa de toda nossa classe, incluindo-se aí os militares da ativa, reserva reformados, pensionistas e familiares dependentes (PMMG e CBMMG).

Queremos que o PLC 31/12 seja aprovado de imediato, para que seus efeitos sejam validados já para as promoções de dezembro de 2012, pois este assunto interessa, em muito, aos militares da ativa.

Por outro lado, solicitamos ao Governo do Estado e Parlamentares que compõem a bancada do governista, que retirem o Artigo 13, na redação dada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 2º Turno, deixando este polêmico assunto para ser discutido e votado em PLC específico a ser encaminhado pelo Governo do Estado ao longo do ano de 2013. Este assunto é extremamente importante e de interesse de toda a Família Militar Estadual, inclusive ao pessoal da ativa.

Ganhamos um bolo de aniversário com uma cereja envenenada. Lutaremos com a mesma força e disposição para a aprovação do projeto de promoção. Continuaremos a repudiar – como fizemos desde o primeiro momento – as alterações previstas para o nosso IPSM, sem uma discussão prévia, transparente e esclarecedora, e que nos dê a garantia, na Lei, que não teremos prejuízos para a nossa Família Militar, no futuro.

Em resumo é isto. Na semana que vem o GOVMG ficou de dar ao líder do Governo na ALEMG um retorno de nosso pedido e sugestões de alteração para encaminhamento desta matéria e votação final dos dispositivos do PLC 31/12 que versam sobre a promoção.

Na 3ª feira, às 09 horas, haverá votação do PLC 31/12. Vamos lutar por ambas as conquistas e pedimos a compreensão do pessoal da ativa e ao mesmo tempo apoio de todos. È hora de ver o todo e não somente a parte.

Sem barulho, mas com firmeza, responsabilidade e razão, seguiremos em defesa de nossos interesses maiores de hoje e de amanhã.

Segue abaixo uma Carta Aberta endereçada ao Deputados Estaduais, pelo que pedimos que todos os militares e pesnsionistas faças os devidos contatos com os Parlamentares de conhecimento e relacionamento, especialmente em suas bases neste final de semana, pedindo o apoio que precisamos. Outra alternativa será o envio de mensagens à caixa eletrônica dos Deputados, fazendo o mesmo pedido de forma polida e objetiva. Democracia se faz com participação. 

Veja abaixo os documentos produzidos em função deste assunto: