PLC 31/12 APROVADO EM 2º TURNO
Democraticamente, estamos superando uma das maiores causas de frustração que pairava sobre nossa tropa da ativa, pois a Lei Complementar que em breve será sancionada visa aperfeiçoar um modelo que permitia uma furação exagerada de promoções de Turmas mais modernas em relação às Turmas mais antigas; resgatar o critério de antiguidade para promoções ao posto de Tenente Coronel e à graduação de Subtenente, além de mexer em outros pontos que irão beneficiar diversos outros segmentos.
Toda mudança em Instituições grandes e complexas como são as Corporações Militares, tornam-se grande desafios, pois, exige-se estudos, simulações e visão prospectiva dos impactos futuros.
Eis aí mais um marco histórico à vista, de conquistas fundamentais para nossa classe dos militares em Minas Gerais. Temos que nos orgulhar disto, pois chegar até aqui foi difícil, penoso, desgastante, desafiador, mas agora, neste ponto de conquista das promoções, trata-se de um fator altamente positivo e favorável.
Mas como nem só de vitória vive um homem, também tivemos na votação em plenário uma derrota quanto a não retirada do Art. 13 do PLC 31/12. O tema da previdência dos militares é outra questão complexa que precisa ser tratada com muita responsabilidade. Faltou aqui o exercício do prévio diálogo com as Entidades e Parlamentares que também defendem nossa classe.
Esperar de nós passividade quanto a este assunto é pedir para calar a nossa voz. Isso jamais ocorrerá! Marcamos nosso território e, doravante, toda vez que o Governo do Estado for mexer neste assunto, contará com toda nossa especial atenção, mobilização e pronta intervenção.
Por ora, da forma como foi aprovada a matéria, eivada de inconstitucionalidade e ilegalidade, certamente este tema será discutido no âmbito judicial, lugar das pessoas de bem. A luta apenas começou. Vamos deixar de lado a emoção e usar com sensatez a razão.
Finalizando, precisamos ter a capacidade de continuar dialogando com todos os atores, na busca de esclarecimentos, dos reais impactos desta manobra governamental, e trazendo a verdade à tona com muita transparência, responsabilidade e justiça.
O que devemos agora é lutar em prol de um IPSM sustentável e que garanta o futuro de nossa Família Militar, sem evetuais intervencionismos oportunistas. Se precisar mudar, vamos discutir e propor juntos, as alterações necessárias, mas de forma democrática, respeitando a nossa história de luta, dentro da legalidade e, acima de tudo, buscando o envolvimento e o consenso dos beneficiários diretos.
Continuaremos a manter nossos associados informados. Acompanhe nosso site!
Veja a Nota expedida pelo Comando da PMMG sobre o PLC 31/12 (clique aqui).
