TRAGÉDIA DE SANTA MARIA-RS – ALGUMAS LIÇÕES E VERDADES

É necessário também esclarecer que não será realizado qualquer análise sobre a apuração criminal dos fatos pois isso cabe unicamente a Polícia Judiciária realiza-lo. O que farei é uma análise geral sobre os acontecimentos.

Inicialmente é necessário comentar do sensacionalismo proporcionado pela mídia, por determinada autoridades e por palpiteiros em geral que aproveitaram a ocasião para aparecer por aparecer sem nada, ou quase nada, acrescentar de útil referente ao ocorrido. Vejam que agora, com o passar do tempo, poucos, ou quase ninguém, comenta ou aparece para emitir opinião à respeito, justamente porque o assunto “esfriou” e já não faz mais parte da pauta diária da grande mídia.

O que se viu, no início quando o fato ainda estava “quente” na grande mídia, foi uma legião de políticos, de administradores públicos de todos os níveis, de cidadãos “indignados”, dentre outros, exigindo apuração dos fatos, vistorias em todos os estabelecimentos similares, prisões, interdições, criação das tais “forças tarefa” (que nada ou quase nada produzem), etc e etc.

Agora quando os fatos “esfriaram” na dita grande mídia os oportunistas e hipócritas diminuíram significativamente e o fato com raridade é tema das pautas diárias da grande mídia.

Embora toda a movimentação inicial acima mencionada tenha sido importante para que as pessoas, principalmente os usuários daqueles estabelecimentos, fica uma pergunta: “quem ou o que será feito de concreto no sentido de impedir que tragédias similares ocorram?”

Eis a grande questão, a qual gostaria de comentar mais detidamente.

Há muito que nacionalmente instituições Policiais Militares e de Bombeiro Militar tem realizado estudos e apresentado propostas no sentido de criar legislações e normas gerais de caráter nacional regrando todas as atividades que porventura possam, se não estiverem adequadas, levar a tragédias como ocorrida recentemente em Santa Maria-RS.

Contudo permanece no ar uma pergunta: “qual ou quais os motivos que tais propostas legislativas não evoluem?” Atrevo-me a responder: justamente porque essa normatização, as quais possuem no seu bojo ritual a ser seguido para que seja permitida uma atividade (tipo casa noturna e outras), bem como previsão de sanções (medidas coercitivas), quando não atendidas as exigências das leis e normas existentes, irão interferir nas “vontades” da maioria de empresários que no desejo de ganhar mais e mais dinheiro não querem ver a atividade regulada por lei, justamente porque fica muito mais fácil de ganhar mais investido pouco.

Preocupadas com isso as instituições policiais, de bombeiros e associações de militares em nível nacional, por exemplo, preocupados com o nível de segurança desses estabelecimentos e outras situações de risco, procuraram já em 2011 o então Deputado Federal Geam Loureiro para que lhes auxiliassem a apresentasse um projeto de lei nesse sentido. O mesmo foi apresentado através do Projeto de Lei 2292/11, o qual tramita na Câmara dos Deputados (dentre outros que já tramitam no Congresso Nacional). O referido Projeto ” Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.” (veja abaixo ao final desta postagem o Projeto completo e sua justificativa). O mencionado projeto proporciona ferramentas legais à Polícia Ostensiva para que realize a prevenção, ou seja, a antecipação a eventos que possam quebrar a ordem pública e trazer prejuízo irreparável à sociedade, aliás cumpre um mandamento constitucional da preservação da ordem pública estampado no § 5° do Art. 144 da CF, reservado à Polícia Militar brasileira às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; […]

O grande problema é que esses projetos de lei geralmente permanecem travados em comissões, não sendo então aprovados justamente por sofrerem interferências de toda a ordem por aqueles “empresários” que não querem ver “prejudicados” seus interesses (suas atividades) os quais muitas são vezes apoiados por desavisados usuários desses estabelecimentos que querem a diversão a todo custo sem preocupações com a sua segurança e a segurança do coletivo. Na verdade há muita hipocrisia nisso tudo.

Voltado ao projeto aludido (PL 2291/2011), o mesmo foi aprovado pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e deveria (como ocorre com os demais projetos de interesse da Segurança Pública) ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da mesma Câmara Federal, porém “estranhamente” foi primeiramente para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (onde se encontra) e na data em que o Deputado relator iria ler seu relatório que solicita sua aprovação, teve a sua votação adiada devido requerimento para retirada de pauta justificando a Deputada autora deste que seria para maiores “estudos”. Afinal o que está havendo, o que há por trás disso tudo, seria “forças estranhas” agindo pretendendo que tudo permaneça como está.

Partindo para o final desta postagem, não há outra conclusão a não ser aquela que a maioria dos personagens (sempre há exceção) que apareceram (e ainda aparecem e aparecerão) na grande mídia, vendendo e cobrando soluções para que “isso não ocorra mais” (no recente caso de Santa Maria-RS), na verdade são hipócritas por desejarem na verdade que tudo continue como está.

O que se deseja é que sejam aprovadas leis em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) que possibilitem as Instituições oficiais de Estado, sejam policiais e de bombeiros ou não, a cumprirem seu papel constitucional, prevenindo futuras tragédias, bem como, possibilite que essas mesmas instituições, se preciso for, realizem as sanções necessárias sem interferências “estranhas” dos hipócritas travestidos de membros da sociedade de bem.

Leia o Projeto de lei 2292/2011

Originalmente publicado no blog do Cel Marlon Jorge Teza, Presidente da FENEME.