DIREITOS HUMANOS EM DEBATE
Registraram presenças as seguintes autoridades: os Deputados Durval Ângelo (Presidente da Comissão), Duarte Bechir, Sebastião Costa, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio; Ten Cel PM Sergio Cardoso – Cmt 31º BPM; Ten Cel PM Peterson (representando o CPM); Cap PM Cássio Antônio dos Santos – Cmt 1ª Cia PM Ind Cães – BH; 1º Ten PM Cris¬tiano Ferreira de Oliveira – Chefe da P/2 do 31º BPM e o 2º Ten PM Geumar Franzini – sindicante do fato envolvendo o Sgt Valdiney.
Os possíveis abusos denunciados foram debatidos de forma incansáveis pelos parlamentares (militares), sendo coordenados pelo Presidente da Comissão. Iniciado as oitivas dos Oficiais convidados, vê-se que todos não furtaram no clareamento da verdade, ou seja, firmeza nas informações, compreensão e raciocínio lógico na condução dos trabalhos realizados pela administração PM no município de Lafaiete.
O Tenente Coronel Sergio Cardoso, a época dos fatos – Sub Cmt da Unidade, rechaçou possíveis atos de perseguição em desfavor do Sgt Valdiney e aguarda pela apreciação da solução da sindicância por parte do CEDMU, para somente assim poder se manifestar.
Em relação às visitas tranquilizadoras, foi informado pelo Ten Cel Peterson (durante a audiência) que o memorando que trata deste assunto já se encontra revogado.
O momento de maior tensão na audiência ocorreu por ocasião da abertura da palavra, ao Senhor Leonardo Sidnei (envolvido na ocorrência com o Sgt Valdiney) onde o mesmo teceu incisivos comentários pejorativos a respeito do citado graduado, em decorrência dos fatos ocorridos e constantes do BO mencionado.
A AOPMBM se fez presente por uma comitiva que acompanhou toda a audiência pública, em incondicional apoio aos Oficiais presentes. Participaram o Major Ailton Cirilo da Silva, Vice – Presidente e Chefe do Departamento Jurídico da Entidade, acompanhado pelo Dr. Lucas Zandona e Dra Sandra Teixeira – Advogados da Entidade, bem como pelo Cel BM ref. Damásio – Assessor Especial da Presidência.
No uso da palavra, o Maj Cirilo destacou a conduta ilibada dos Oficiais presentes, enalteceu o comparecimento de todos, numa demonstração de respeito e atenção ao chamado dos representantes do Povo Mineiro, levando à toda à sociedade as devidas informações acerca das medidas administrativos adotados nos casos em discussão, de forma clara, transparente e com a ponderação, cordialidade e respeito de sempre, princípios estes que devem reger os bons debates e as pessoas de bem.
Ressaltou ainda o Vice-Presidente da AOPMBM sobre a importância dos Princípios da Administração Pública, salientando que Direito Administrativo é o veiculo norteador das atividades desenvolvidas pelos servidores públicos em geral. Na PMMG os militares devem se ater ao comando e cumprimento da Norma (Lei) e ao civil é permitido tudo aquilo que a lei não proíbe.
Insta salientar que o Maj Cirilo agradeceu a postura do Deputado Duarte Bechir pela intervenção no sentido de propiciar a audição da parte envolvida na ocorrência com o Sgt Valdiney, pois dentro do bom debate do Estado Democrático de Direito é essencial o equilíbrio das versões, fazendo valer os princípios do Devido Processo Legal, Contraditório e Defesa Prévia. Destarte, sugeriu à CDHH que em prazo oportuno, seja enviado pelo Ten Cel Sergio, através do devido Canal de Comando, eventuais informações decorrentes dos fatos ora debatidos.
Pelo Dr Lucas Zandona, advogado da AOPMBM/MG, Mestre em Direito Constitucional, foi lembrado do controle difuso das normas, haja vista que foi suscitado a sustação de normas da PMMG pela Comissão.
Ao final, o Presidente da Comissão – Dep Durval Ângelo agradeceu a todos pela presença, bem como encerrou os trabalhos daquela Comissão.
A AOPMBM sugere aos seus filiados que ao serem convidados para se fazerem presentes nas audiências públicas junto ao Poder Legislativo ou em outros Poderes e Instituições, que procurem por nosso Departamento Jurídico, a fim de obterem uma assessoria / consultoria, caso assim entendam necessárias, para promoção do melhor debate, amparado por advogados e profissionais que conhecem bem dos regimentos, normas e leis vigentes, até mesmo para preservá-los de eventuais constrangimentos que porventura possam ser submetidos.
Acima de qualquer discussão é preciso preservar nossas Instituições e seus integrantes, até mesmo nos momentos de tensão. A ética e o respeito são nossos valores institucionais. Vamos preservá-los, mesmo que outros não o façam.
