AUXÍLIO INVALIDEZ É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEMG
O ponto alto da discussão foi a aplicação da Lei Complementar 109 de 2009, haja vista que esta garante ao militar considerado inválido e incapaz o direito ao auxilio invalidez. O Maj Cirilo se solidarizou com o tema, bem como lembrou que há uma perda social, econômica e psicológica para os militares, que são afastados das atividades laborais em razão da incapacidade e/ou invalidez e não fazem jus ao auxilio.
A Entidade já patrocina causas na justiça neste sentido e seu Corpo Jurídico, representado na audiência pública pelo Dr. Lucas Zandona e pela Doutora Camilia de Lima, tem estudado com profundidade o tema com vistas a promover a justiça aos interessados.
Lado outro, destacou-se a clarividência das explicações ditas pelo Presidente da JCS, Ten Cel Mafra, que delineou com sabedoria a dinâmica dos trabalhos realizados pelos integrantes da Junta. Destarte, lembrou que os oficiais médicos (integrantes da junta) possuem independência e total autonomia técnica, bem como não sofrem nenhum tipo pressão ou constrangimento por parte Comando (PM ou BM). Tais explicações foram sublimes para o clareamento de várias dúvidas dos presentes.
O Ten Cel William prontificou em atender as demandas oriundas da Mesa, bem como se portou de maneira sensata e proativa, afirmando que a PM está pronta para atuar em consonância com as questões valorativas do público interno.
O Deputado Glaycon Franco (PRTB) se solidarizou com os presentes e, como médico, lembrou a dificuldade enfrentada por profissionais de todas as áreas para terem seus pedidos de aposentadoria por incapacidade ou invalidez aceitos pelos órgãos competentes.
Sob um clima de busca de solução, os Deputados Cabo Júlio e Sargento Rodrigues participaram de forma efetiva na discussão do tema, afirmando que envidaram esforços no sentido de garantir o auxilio invalidez àqueles que fizerem jus.
Por fim, a AOPMBM entende que o tema debatido é de grande importância no cenário da segurança pública. Pois, é fundamental que o Estado possa garantir a qualidade de vida, bem como a dignidade daqueles que são acometidos de infortúnios na atividade profissional que redundem na incapacidade ou invalidez permanente. Assim sendo, o auxilio invalidez torna-se um instituto valioso no sentido de recompor a perda social, psicológica e econômica, defendida em plenário pelo vice-presidente da AOPMBM.
