UMA ATITUDE CONCRETA

Subliminarmente, a iniciativa tem o efeito de mostrar à população que o Judiciário e o Executivo já se cansaram de “pagar a conta” do Legislativo, pois, enquanto juízes e policiais são criticados por comportamento ineficiente diante do aumento da criminalidade violenta, os deputados estão tranqüilos, numa zona de conforto. Caso contrário, de iniciativa, já teriam votado leis em substituição às atuais, brandas e anacrônicas, que norteiam ações dos agentes e que o magistrado aplica. Na contramão, maioria dos congressistas está preocupada em ações que lhe dê dividendos pessoais: criar CPIs, para maior exposição na mídia, votar projetos em troca de verbas para seu “curral eleitoral”, ser “convidado” para ocupar cargo no Executivo (altruísmo, “nobreza” que nós, pobres mortais, não “captamos”), etc.

Enfim, concretizando-se esse pleito dos secretários, se os congressistas aceitarem-no e, mais, derem celeridade às alterações, terá sido dado um passo muito importante para redução da criminalidade violenta em nosso país. Bem se sabe que, para baixá-la a níveis tidos como toleravelmente aceitos (o crime é um fato social inexorável), uma ação estratégica bem abrangente deve ser desenvolvida. Minimamente, em três frentes. A primeira visa a conter a elevação da espiral da violência, aqui e agora, congregando ações emergenciais, para debelar o surto, estancar a hemorragia (sem trocadilho), como a proposta dos secretários e congêneres, que dará empoderamento ao Judiciário e ao Executivo. A segunda objetiva reunir informações que permitam elaborar efetivas políticas públicas de Estado para a área da defesa social. A terceira deve priorizar projetos, na área da Educação, que atuem sobre os fatores geradores da violência, um problema sociopolítico, revitalizando civilidade, civismo e cidadania. Certamente, o primeiro projeto fixará procedimentos para resgatar-se a dignidade dos educadores, peça fundamental para o êxito dessa reengenharia social.

Os secretários de defesa social acertaram em jogar esse problemão no colo dos congressistas. Que devem solucioná-lo sem usar palmadas, cuja lei votaram!