SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO X SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRO
Há sem dúvida uma confusão há muito instalada e que provoca uma serie de equívocos na condução para a solução do problema principal que é a insegurança pública atualmente constatada em várias e várias regiões brasileiras.
Digo isso, pois, não conhecendo o sistema policial brasileiro, composto pelas polícias com suas regras, com seus sistemas de ensino e instrução, com seus regulamentos internos, com suas carreiras, com suas missões constitucionais e atribuições legais e tudo mais, as pessoas acabam confundindo tal sistema (o policial) com o sistema de segurança pública brasileiro. O sistema de segurança pública engloba as polícias sim, mas também e não menos importante, o sistema prisional/penitenciário, o sistema Judicial o Ministério Público as demais instituições Nacionais, Estaduais e Municipais (trânsito e segurança de seus próprios), o Legislativo, e até mesmo as Forças Armadas que estão sendo levadas cada dia mais a participarem da segurança pública.
Esta confusão leva as pessoas, principalmente os ditos especialistas e autoridades, a atacarem as polícias e seus sistemas e não o sistema de segurança pública que é muito mais abrangente. Dentro dessa visão distorcida as polícias quando atacadas e ameaçadas de modificações significativas e até de extinção, acabam, até por instinto, gastando suas energias em defender-se para provar que a culpa da insegurança pública não é exclusiva sua, ou seja, do sistema policial, “tentando” demonstrar que o problema está no sistema de segurança pública o qual envolve muitos outros órgão e instituições de Estado, muito além do sistema policial. Essa energia que poderia ser utilizada somente para a atividade policial acaba sendo dispersada para outras causas.
O que se constata é que há muito tempo a tônica é erroneamente o sistema policial, tanto é verdade que a maioria das propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional são nesse sentido. Constata-se também que algumas mudanças já realizadas no sistema policial demonstraram que em nada resolveram o problema, ao contrário acabaram por agravá-lo em muitas situações.
Tenho a convicção que no momento em que os especialistas e as autoridades, aí incluídos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mudarem seu foco atacando e modificando o sistema de segurança pública (muito mais abrangente) deixando as polícias autonomamente desempenharem suas missões, aí sim teremos a segurança das pessoas melhorada sensivelmente.
Polícias funcionando com autonomia e recursos adequados, sistema prisional/penitenciário organizado nacionalmente também com autonomia e recursos adequados, Judiciário e Ministério Público com propósito de participar da resolução dos problemas do sistema de segurança púbica e sistema legal adequado (através do Legislativo) com modificação no sentido de diminuir a impunidade com celeridade e reeducar realmente o condenado e ainda, finalmente, Executivo focado no sistema de segurança pública e não somente no sistema policial é o encaminhamento real e concreto para a solução do problema.
As polícias, só elas, não são as culpadas pela insegurança pública.
Vamos refletir sobre isso.
MARLON JORGE TEZA
