O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR
Para impor a ordem e permitir que os que desejarem modificações, que as promovam através de seus representantes nos Legislativos e não por meio da violência, as polícias militares são fundamentais – e São Paulo tem uma polícia militar de nível e de valor.
Ocorre todavia, entre nós, fenômeno que impressiona. Exatamente aqueles que deveriam apoiar a ação de policiais militares em defesa da ordem, da sociedade e da paz social, pois dela se beneficiam, são os que a combatem (mídia e sociedade), se colocando ao lado dos criminosos e dos agitadores, como se os direitos humanos devessem estar mais voltados à defesa dos meliantes do que da sociedade.
Raramente os jornais publicam o número de mortos entre os policiais. Só em São Paulo foram mortos, este ano, 73 policiais em choque com os criminosos. Defende-se , todavia, que devem ser respeitados os direitos dos desordeiros, que não respeitam a vida, o patrimônio público e privado e muito menos o direito de ir e vir dos cidadãos.
Nos países civilizados, em que há ordem, as passeatas e manifestações são autorizadas. Mas em alguns deles, os que promovem tais movimentos são obrigados a limpar o local depois. E os criminosos são perseguidos e presos, em nome da ordem.
No Brasil, os próprios policiais militares têm, atualmente, receio de defender os cidadãos e o patrimônio público e privado, pois, quando o fazem, se algum cidadão, num celular, fotografar sua ação de defesa, em que um criminoso ou arruaceiro é afastado, às vezes, com aplicação da violência necessária, este militar sofrerá inquérito e terá que defender-se das acusações às suas expensas.
Creio que há necessidade de as funções dos que defendem a sociedade serem valorizadas, o que fez o Conselho Superior de Direito da Fecomercio, que presido, em reunião na qual, após exposição acentuando o trabalho que vem sendo realizado pelas Polícias Militares, apesar das críticas, manifestou-se, elogiosamente, a respeito de sua atuação.
É necessário que os direitos humanos de toda a sociedade, o que cabe à Polícia Militar defender, não sejam pisoteados por aqueles que, dizendo- se defensores deles, apoiam sistematicamente os que dilaceram as instituições.
Ives Gandra da Silva Martins é Jurista, Professor Emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército, Superior de Guerra e do Tribunal regional Federal da 1ª Região, Membro do Conselho Superior da Associação Comercial de São Paulo e Presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP.
Artigo publicado no jornal Diário do Comércio, Seção Opinião, em 20/10/2014, página 02.
