AOPMBM PARTICIPA DO DEBATE SOBRE O PLC 3/2015
Pelo parlamentar foi apresentado os argumentos em defesa da PLC 3/2015 e consubstanciada pelos motivos elencados pelo Sr Cel PM André Leão, Sub Chefe do EMPM. Em suma, a proposta viabiliza a “hora extra” nas Instituições (PMMG/CBMMG), tendo como parâmetro outras IME´s que já adotam esse modelo.
No primeiro plano, somente as PRAÇAS podem se habilitar de forma voluntária a esse programa, por até 04 serviços extraordinários mensais, durante suas folgas, para o emprego operacional na PMMG, que se restringe ao lançamento do Policiamento a Pé (preventivo em turno de 06 horas) e no Corpo de Bombeiro Militar adotar-se-á nas escalas de 12/24 horas da linha operacional. Em relação ao banco de horas, não haverá alteração.
A regulamentação da proposta conterá alguns requisitos para o ingresso nesse programa, tais como: voluntariado, classificação de comportamento, TPB, cumprimento da carga horaria de 40 horas semanais e outros que serão tratados oportunamente com as Entidades de Classes, antecedendo sua efetividade.
Pelo Vice-Presidente foi lembrado da preocupação da possibilidade de rompimento da Paridade, Tratamento diferenciado, Afetação da politica remuneratória salarial, Desoneração da folha de pagamento, na medida em que o Estado deixa de contratar e o quantitativo do público a ser atingido.
Ademais, foi ressaltado que o avanço em direitos trabalhistas é salutar, contudo, deve haver um trato cuidadoso e com juízo, haja vista que nossas atividades laborais possuem características diferenciadas das demais categorias do Estado e, assim deve ser mantido, até mesmo em cumprimento aos ordenamentos constitucionais.
Lado outro, registre-se uma inquietude, em razão da aproximação dos ganhos do setor privado e do servidor público comum, pois é notório que as governanças de alguns setores ousam em deixar todos num mesmo balaio, prevalecendo interesses divorciados de nossas conquistas.
Segundo afirmativa do Cel PM André Leão e do Deputado Cabo Júlio, não há risco de que tais problemas possam interferir nos ganhos já adquiridos ao longo desses últimos anos.
Em caráter emergencial, as Entidades de Classes reuniram-se na próxima terça-feira, as 14:00 horas, na sede da UMMG, para avaliarem com profundidade a PLC 3/2015, haja vista as preocupações já elencadas anteriormente.
A AOPMBM manterá atenta a novas propositivas, bem como atuará sempre na defesa dos interesses da família policial e bombeiros militar.
