NOTÍCIAS DE BRASÍLIA XI

PODER LEGISLATIVO (CONGRESSO NACIONAL)

Câmara dos Deputados Federais

• ? Comissão do Estatuto da Família realizará audiência sobre maioridade penal
• ? Câmara aprova pena maior para agente que facilitar acesso de preso a celular
• ? CCJ aprova pena maior para furto de gado para abate
• ? Projeto sobre direitos de aeronautas não tem consenso sobre jornada e folgas
• ? Câmara aprova destinação de bens apreendidos para fundo de segurança pública
• ? Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos
• ? Deputados aprovam inclusão de taxa de elucidação de crimes em sistema nacional
• ? Aprovada pena de prestação de serviços comunitários para crime de pichação
• ? Comissão mista vai acompanhar estados no combate à violência contra mulheres
• ? Vai à sanção projeto que dá competência à PF para a investigação de roubo a bancos
• ? Anunciados senadores que integrarão CPI que investigará violência contra jovens

Senado Federal

• ? Comissão mista vai acompanhar estados no combate à violência contra mulheres
• ? Data Senado continua promovendo enquete sobre a concessão de armas de fogopara policiais e bombeiros militares aposentados

o Data Senado promove enquete sobre este tema.

• ? Pergunta da enquete: Você é a favor ou contra policiais aposentados e bombeiros militares aposentados terem direito ao porte de arma de fogo? (PLS 168/2015)
• ? Período da enquete: 16/04/2015 a 03/05/2015
• ? Resultado parcial:

• PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA ENTRA NA PAUTA DO PLENÁRIO

Esta PEC 33/14 do Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) foi inserida na pauta de forma surpreendente com difusão na manhã de 28/05/15, gerando uma forte mobilização desencadeada pelo Presidente da FENEME e assessores presentes no CN e dos Estados, com total apoio e envolvimento também do CNCG.

Esta mobilização acionou diversos Senadores, desdobrando-se em muitas reuniões breves para esclarecê-los que esta matéria precisava sair de pauta e ser alterada, precedida de um forte debate pela sua complexidade, evita do uma futura confusão no sistema ao se permitir União,

Estados e Municípios legislarem sobre segurança pública sem se ter um limite para tal. Se aprovar desta forma, estarão assinando um cheque em branco. Foi feita uma Nota Técnica e uma proposta de emenda pela equipe em atuação aqui no Congresso Nacional nesta semana, já distribuídas aos Senadores e respectivos assessores para avaliação.

Senadores acionados que se comprometeram a se envolver nesta causa: Sen Benedito de Lira/AL, Sen Paulo Bauer/SC, Sen Hélio José/DF, Sen Lasier Martins/RS, Sen Antônio Anastasia/MG, Sen Álvaro Dias/PR, Sen Ronaldo Caiado/GO, dentre outros. Para próxima semana, os contatos serão renovados para melhor encaminhamento desta matéria e mobilização deve continuar via os Parlamentares de todos os Estados.

• ? Procuradoria da Mulher do Senado recebe esposas de militares
• ? Anunciados senadores que integrarão CPI que investigará violência contra jovens
• ? Vai à sanção projeto que dá competência à PF para a investigação de roubo a bancos