POPULAÇÃO DE RUA | DEBATE NA ALMG

Para a defensora pública, Júnia Carvalho, é preciso ouvir as pessoas em situação de rua para que se chegue às soluções. “Essa população sofre uma injustiça grande por não se enquadrar no esperado. Há muito preconceito. É uma vida de exclusão que leva uma pessoa à rua”, comentou. Ela salientou ainda que a situação de rua é muito ampla, que há diversos motivos que levam a esse problema e soluções diferentes para cada questão.

Júnia Carvalho alertou que as políticas públicas devem ser conciliadas. “Não é possível oferecer somente emprego se não houver oferta de moradia, pois dificilmente alguém vai empregar uma pessoa que não tem um local para morar”, disse. A defensora afirmou que é preciso aumentar o número de banheiros públicos na Capital porque a população em situação de rua é acusada de sujar os espaços públicos, enquanto a oferta desses banheiros é irrisória. Outra questão apontada pela defensora é a necessidade de ampliar o acesso à alimentação. Ela enfatizou que os restaurantes populares não funcionam nos finais de semana, o que deixa esses moradores dependentes de doações por parte da população.

O integrante do Movimento da População de Rua, Daniel Santos da Cruz, destacou o preconceito que enfrentam. “Há poucos banheiros públicos disponíveis na cidade. Quando preciso, tento ir em uma loja e não deixam, tento ir a um restaurante e sou barrado. Há muito preconceito”, lamentou. Ele criticou os números do Censo de 2013 da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) referentes à população em situação de rua, que, segundo ele, já estão defasados. E também reclamou das regras dos albergues e unidades de acolhimento, bem como da situação de alguns desses espaços. Ele contou que, em alguns lugares, há muitos percevejos. “Temos capacidade de escolher o que queremos”, enfatizou.

O presidente da Associação Projeto Cidade Refúgio, Júlio Flávio Lacerda, também destacou que o preconceito é um problema a ser vencido no trabalho realizado com as pessoas em situação de rua. “Precisamos definir quem é essa população. O número de cerca de 2 mil pessoas em situação de rua na Capital, segundo o Censo de 2013, parece ser pequeno em relação à realidade”, acrescentou.

Segundo o supervisor da Pastoral da Paróquia Sagrada Família, Carlos Eduardo Ferreira Lemes, é importante que a população em situação de rua seja ouvida. “Falta, no meu entendimento, escutar essa população. A prefeitura tem feito isso? Faltam também ações efetivas”, falou.

Para José Davi Teodoro, também da Pastoral da Sagrada Família, é preciso olhar para outras cidades para que se perceba que o problema pode crescer muito. “É muito triste ver que pessoas em situação de rua dividem espaço e alimentos com ratos. São pessoas que precisam de uma oportunidade”, disse.

Problema exige políticas públicas integradas

Para o desembargador Alberto Diniz Júnior, a questão da população em situação de rua é muito séria. “São muitos motivos que levam a pessoa às ruas. Existe todo um arcabouço a ser analisado e políticas públicas que devem ser voltadas a esses cidadãos”, ressaltou. Para ele, essa situação é global e, em Belo Horizonte, ainda é possível que a situação seja enfrentada. O desembargador lembrou que Nova York, nos Estados Unidos, tem cerca de 60 mil pessoas em situação de rua e São Paulo tem cerca de 15 mil.

Wander Borges disse que apresentará requerimentos sobre questões debatidas na reunião – (Foto: Raíla Melo)

A vice-presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Betânia Peixoto Lemos, destacou que a população em situação de rua é prioridade para a instituição. Ela disse que uma campanha vem sendo desenvolvida, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, para que haja respeito a essa parcela da população.

Segundo o deputado Wander Borges, é difícil retirar pessoas da situação de rua porque é necessária uma política intersetorial e também porque muitas dessas pessoas são dependentes de álcool e drogas. “Os motivos para que essas pessoas morem nas ruas são diversos: dizem respeito à desagregação familiar, a algum tipo de frustração”, exemplificou. O parlamentar citou que aproximadamente 2 milhões de pessoas vivem nas ruas em todo o País. Ele informou que irá apresentar requerimentos para visita aos albergues da Capital, além de pedidos de providências à prefeitura para que amplie a alimentação para essas pessoas nos fins de semana, aumente as unidades de acolhimento e a oferta de banheiros públicos.

Representantes da PBH e do Governo do Estado ressaltam serviços prestados

O superintendente da Subsecretaria de Estado de Assistência Social, Jaime Rabelo Adriano, salientou que a assistência social ficou muito marcada pela caridade, mas, desde 2005, passou a se organizar como política pública. Ele citou como serviços prestados para a população em situação de rua o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que tem o papel de identificar as populações mais vulneráveis e agir na prevenção; Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); centro específico para a população em situação de rua; o serviço de abordagem social e o de acolhimento.

Para o superintendente, o Piso Mineiro de Assistência Social cumpre relevante papel no trabalho voltado para essa população, uma vez que os municípios alocam os recursos, repassados pelo Estado, na área que julgarem mais importante. “São repassados para a Capital cerca de R$ 1 milhão/ano. A intenção é que a gente cada vez incentive mais. O Estado não tem execução direta, tem a função de apoiar e cofinanciar os municípios”, disse.

De acordo com a gerente de Promoção e Proteção Especial da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, Katia Simone Zacche, há, em Belo Horizonte, nove Creas, dois Centros de Referência para a População em Situação de Rua que atendem em média 220 pessoas por dia, além de sete unidades de acolhimento. Ela também destacou o programa Bolsa Moradia, que beneficia cerca de 300 pessoas com o pagamento de R$ 500 para o aluguel.

Para a gerente, há muito preconceito com as pessoas em situação de rua e o trabalho desenvolvido para elas. “Muitos acham que estamos passando a mão na cabeça dessas pessoas. Precisamos da ajuda de todos para lidar com o assunto”, disse.

Números – Ela destacou que, de acordo com o censo de 2013 realizado pela prefeitura, das 1.827 pessoas em situação de rua na Capital, 86,5% são do sexo masculino e 13,2% do sexo feminino; 67% têm idade entre 31 e 50 anos; 44,8% está concentrada na região Centro-Sul; 52,2% alegam problemas familiares; 64,2% vieram do interior de Minas ou de outros Estados; 23% declaram problemas de saúde mental; e 69,5% afirmam usar álcool.

Outro dado destacado pela gerente diz respeito ao fato de que 94% das pessoas disseram desejar sair das ruas, seja pelo acesso à moradia ou pelo trabalho. “Precisamos relativizar esses dados. O esforço para que saiam das ruas é grande. Há pessoas que estão nessa situação há muito tempo. Essa situação exige muita articulação entre as políticas públicas e muito acompanhamento”, explicou.

O comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Vítor Augusto Araújo, enfatizou que o comportamento dos policiais em relação a pessoas em situação de rua é respeitoso. Ele disse que, apesar de a presença dessas pessoas poder causar alguma sensação de insegurança, não há relação direta entre essa presença e o aumento de ocorrências policiais. O tenente-coronel destacou que é importante unir esforços para lidar com a questão.

Fonte: ALMG | Publicado: 15/07/2015