NotíciasPREVIDÊNCIA, TAXA DE INCÊNDIO, EXCEDENTE DO CHO, PROMORAR E SEMINÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA jul 28, 2015 O seminário terá como “Revogação do Estatuto do Desarmamento e segurança jurídica para atuação do
STF decide pela constitucionalidade das Taxas Estaduais de Prevenção e Combate a Incêndios. abr 04, 2025 0