PARIDADE E PACTO DE GERAÇÕES

E, considerando os princípios constitucionais insculpidos na Carta Maior do país, especialmente, da dignidade humana, igualdade, liberdade e uma vida digna, entendemos que a diferenciação salarial entre o militar ativo, reserva a pensionista não tem razão de existir.

E, não apenas princípios elencados supra, mas também as diretrizes e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, no sentido de garantir uma sociedade justa e solidaria, bem como de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Defender a paridade no campo turbulento do quadro político/econômico, não é fácil, haja vista que temos que empreender argumentos que nos diferem das demais categorias. Pois, de senso comum, alguns críticos sem conhecimento da missão da Polícia Militar e Bombeiros Militar, tentam nos impor à submissão dos dispositivos normativos do servidor civil. Notadamente, seria tratar os desiguais de forma igual, contrariando o pensamento de Aristóteles (343 a.C). Sendo assim, o legislador, sabiamente, anteviu tal situação e deu tratamento diferenciado aos militares, em razão da peculiaridade da missão.

Nesse sentido, urge a necessidade de argumentar que a carreira militar é comparada com o sacerdócio, na medida em que o ônus da profissão impõe obrigações que estão estatuídas em ordenamentos próprios, os quais não se submetem os servidores civis.

Destarte, o policial e bombeiro militar estão compromissados na defesa da incolumidade pública, patrimonial e a vida de terceiro, mesmo que com o sacrifício da própria vida (juramento por ocasião da assunção ao cargo). Frisa-se, também, que além da submissão aos ordenamentos pátrios, o militar submete-se ao Código Penal Militar e Processual Militar, que não se aplica aos demais servidores públicos.

Lado outro, a atividade policial militar tem características que não se exige de outros servidores/profissões, tais como: atividade diuturna (24 horas ininterruptas), enfrentamento de intempéries diversas, situações de alto risco, pressões psicológicas, salvamento, prevenção, resgaste de vítimas, prisões de agentes de alta periculosidades e outras que demandam alto preparo físico e emocional na defesa da sociedade.

Assim, em apertada síntese, vê-se que esses profissionais dedicam e muitos já dedicaram boa parte da vida em prol do Estado na proteção da coletividade. Ao passo que, deixar de aplicar a paridade entre o militar estadual da ativa, reserva e pensionista, é desconstruir o próprio estado republicano brasileiro, pois estaríamos violando os princípios e fundamentos constitucionais eleitos pelo constituinte originário.

Do exposto, a busca pelo reconhecimento do trabalho abnegado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar já merecia especial reconhecimento há tempos. Muito já foi feito mas ainda há muito por se fazer. Não se conquista tudo de uma só vez, mas demos, sem dúvida, um passo relevante para se chegar a uma condição ideal num futuro muito próximo

E, assim, esperamos que as atuais e futuras gerações se conscientizem da necessidade de se comprometerem e posicionarem efetivamente, incorporada com a devida responsabilidade, vigilância e defesa dos nossos direitos, que ora foram conquistados com muita luta e desprendimento em prol da família policial e bombeiro militar. É o que entendemos de pacto de gerações.

Por fim, há que se deixar bem claro que a paridade é direito de todos os militares estaduais (PM e BM), sejam da ativa, reserva e pensionistas. Bandeira que a AOPMBM defenderá de forma incansável.

Na oportunidade, a AOPMBM agrade a todos pela confiança deposita na atual gestão.