COMISSÃO ESPECIAL APROVA PEC 443/14 – DIREITO ASSOCIATIVO DOS MILITARES DOS ESTADOS E DO DF
Estiveram presentes na ocasião além de Oficias da FENEME, destacando ASOFBM-RS/ACORS-SC/AOPM-SP/ASOFBM-DF, além de vários outros militares (Oficiais e Praças) ligados às entidades representativas e às próprias instituições militares, demonstrando união e força.
DADOS DA PEC:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 443/14 – do Sr. Subtenente Gonzaga – que “acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores”.
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.
Fonte: FENEME
