AOPMBM PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NA ASSEMBLEIA
Antecedente: No dia 21 de abril, Entidades de Classe e o Sgt Rodrigues foram impedidos de adentrar a praça Tiradentes, Ouro Preto, cuja finalidade seria de manifestar e repudiar sobre o parcelamento do salário, de forma ordeira e pacífica.
Durante a audiência, o chefe do Gabinete Militar do governador do Estado, Coronel PM Helbert Figueiró de Lourdes, afirmou que o órgão que dirige é autônomo, o que significa dizer que não tem autoridade funcional sobre os comandos das forças segurança. Em suas explicações, lembrou ainda que o deslocamento do efetivo policial para o evento da Medalha Tiradentes foi semelhante ao de anos anteriores, em resposta a diversos questionamento.
O Presidente da AOPMBM, Tenente-Coronel PM Ailton Cirilo, reforçou que a orientação era para que todas as entidades de classe fizessem uma manifestação pacífica, deixando claro o repúdio ao parcelamento de salários. De acordo com ele, o comando da PM sabia que eles estariam presentes, mas, ao chegar, foram informados que não teriam acesso por não ter credencial. “Se fossemos informados, teríamos providenciado. Faltou flexibilização e bom senso”, ponderou.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e autor do requerimento, deputado estadual sargento Rodrigues, argumentou que o episódio demonstra claramente o desrespeito à claúsulas pétreas. “Direitos e garantias fundamentais – com o de ir e vir e o de expressão – não são negociáveis”, enfatizou.
O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), lamentou e acrescentou que não foi dada pelo Estado uma resposta sobre quem ordenou que o acesso à cerimônia fosse impedido. “Pessoas que defendem uma categoria foram feridas pelos próprios representados. É preciso que o governo nos dê uma reposta adequada quanto a essa violação de direitos”, pediu.
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) também avalia que a resposta sobre quem deu o comando para que o parlamentar e as entidades fossem barradas não foi dada. Em sua fala, discordou que o problema tenha sido só a falta de credenciamento. “O acesso foi definido por afinidade com o Governo do Estado. Ao longo da história, o espaço para manifestação sempre foi garantido no evento de 21 de abril, em Ouro Preto”, defendeu.
O deputado Cabo Júlio (PMDB) classificou a situação como “lamentável”. O parlamentar destacou que esse tipo de impedimento sempre aconteceu, mas que, na sua opinião, o mais grave teria sido o tratamento diferenciado dado a outras entidades de classe. “Faltou organização para dar espaço para os manifestantes. Os deputados são fiscais do Poder Executivo, portanto não podem ser barrados nunca”, disse, ao solidarizar-se com o presidente da comissão.
Contraponto
O líder de Governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), questionou a versão do presidente da comissão, ao alegar que o colega teria insuflado e insultado os policiais militares na ocasião. De acordo com ele, em anos anteriores, sempre teria havido orientações de segurança desta natureza e, contudo, nenhum parlamentar teria cometido agressões como esta. “Em governos passados, a proibição de manifestantes era comum. Os membros do MST e da CUT foram credenciados para participar do evento”, alegou.
Conclusão: A AOPMBM continua presentes e atenta na defesa e interesses da família militar estadual e, na oportunidade agradece pela confiança depositada na atual gestão
