VOTAÇÃO SOBRE DÍVIDAS DOS ESTADOS É ADIADA PARA SEMANA QUE VEM
Foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei sobre as dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16). O relator do texto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), concordou com sugestões dos líderes partidários de adiar a análise devido à complexidade do tema e à quantidade de emendas.
O texto apresentado pelo Poder Executivo renegocia as dívidas de estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018.
“Não queremos afrontar ninguém nesse tema federativo de grande complexidade. Eu sei, por exemplo, que todos aqui são favoráveis a que os legislativos estaduais decidam sobre as despesas do ente federativo”, afirmou Amin.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não colocará outras matérias em pauta antes de concluída a análise do projeto das dívidas dos estados. Nesta semana, não haverá mais votações no Plenário.
A oposição também anunciou que vai obstruir as análises enquanto não for marcada sessão para votar o pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Plenário dividido
A votação do projeto sobre a dívida dos estados (PLP 257/16) dividiu o Plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (2), não pela renegociação, mas quanto à limitação de reajustes dos servidores estaduais. Esse ponto consta da versão inicial da proposta e do novo texto apresentado nesta segunda-feira (1º).
“Estamos procurando uma solução que não agrida a Federação nem os servidores públicos, que eu, inclusive, sou”, disse o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), ao pedir o adiamento da votação para a próxima semana.
O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que o diálogo está aberto e que não é intenção do governo atropelar os deputados. “Nós somos um governo com maior diálogo e respeito ao Parlamento”, disse.
O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) afirmou que não pode apoiar uma proposta que seja leniente com estados que não controlaram suas contas. “É uma premiação para maus gestores, porque os governadores que foram irresponsáveis serão beneficiados, e os que fizeram a lição de casa vão pagar por isso”, disse.
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) defendeu a proposta. Ele disse que, se um estado não tem condições de arcar com o que precisa pagar, é preciso sim fazer um ajuste. Para ele, a situação é grave em alguns estados e, por isso, é necessário congelar salários, mas como medida localizada.
Acusações
Deputados do PSDB lembraram que o projeto foi enviado à Câmara pela presidente Dilma Rousseff antes de ser afastada. Eles acusaram os deputados do PT de mudar de opinião agora que estão na oposição. “Esse projeto pode ser melhorado, mas, na origem, era ainda pior como foi enviado pelo governo do PT”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O deputado Rocha (PSDB-AC) disse que foi contrário à medida quando ela foi enviada, e continua contra. “Nossa posição é a mesma, não importa o governo que esteja no poder”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) admitiu que a presidente Dilma errou ao enviar o projeto como foi apresentado pelo Confaz, o conselho que reúne os secretários de estado de finanças. Ele disse que, de imediato, os petistas avisaram o governo que havia problemas. “Apresentamos emendas para sanar isso ainda no governo Dilma”, informou.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (PT-BA), disse que a proposta significa arroxo para os servidores estaduais, o que não era o interesse do governo de seu partido. “O PT fez uma emenda aglutinativa global para retirar todas as medidas que poderiam prejudicar os trabalhadores”, disse Florence.
Fonte: Site Câmara
