AOPMBM VERSUS PLP 257/16
Nos dias 1 e 2 de agosto, o Assessor Parlamentar e Vice-Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel Altamir Penido, representando o presidente da AOPMBM, Tenente-Coronel Ailton Cirilo, compareceu à Câmara dos Deputados, em Brasília, para somar esforços junto às demais entidades de classes a fim de pressionar para que fossem realizadas alterações no texto do PLP 257/16 – renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União -, o qual trazia vários dispositivos com uma série de prejuízos aos servidores e militares.
As entidades de classe, destaque para AOPMBM, Feneme e Aspra, exigem a retirada de todo teor que constituísse em ameaça aos direitos adquiridos ao longo de anos, através da aprovação de substitutivo e/ou acatamento de emendas apresentadas por parlamentares.
Na terça (2), representantes de diversas entidades, mediante apresentação do texto pelo relator no dia anterior, se mobilizaram junto aos diversos parlamentares com apresentação de novas emendas. O Coronel Altamir Penido dialogou com diversos deputados da bancada mineira, tais como Raquel Muniz, Lincoln Portela e Patrus Ananias, além dos deputados Militares Subtenente Gonzaga, Major Olímpio e Capitão Augusto.
No final da tarde de terça-feira, após reunião com os líderes de partidos, foi apresentado um novo texto pelo Ministério da Fazenda, do qual foram retirados todos os dispositivos prejudiciais aos direitos servidores e militares. Diante da necessidade de análise do novo texto pelos parlamentares, a votação do PLP foi adiada e ocorrerá na próxima semana.
Para o presidente da AOPMBM, Coronel Ailton Cirilo, o projeto, da forma como está, é uma verdadeira ameaça aos direitos dos militares. “Não podemos aceitar congelamento dos salários e do efetivo, aumentar o tempo de serviço, e tantos outros dispositivos que vão de encontro aos interesses da União e em desfavor dos servidores da segurança pública de todo o país”, reforça.
