CANCELADA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR PROJETO QUE RENEGOCIA DÍVIDA DOS ESTADOS
A Comissão de Finanças e Tributação cancelou a audiência pública que faria nesta tera-feira (9) para discutir o projeto que renegocia a dívida dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16). A proposta prevê o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.
Para fazer jus ao benefício, Estados e o Distrito Federal terão de cumprir diversas condicionantes estabelecidas pelo projeto, entre elas não conceder qualquer tipo de aumento a servidores, exceto a título de revisão geral anual; e reduzir em 10% as despesas mensais com cargos de livre provimento em relação ao registrado em junho de 2014.
O debate na Comissão de Finanças ainda não foi remarcado. E o motivo do cancelamento não foi informado.
AOPMBM x PLP 257/16
Para o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM), Coronel Ailton Cirilo, não debater o projeto é um verdadeiro desrespeito a categoria. “Estamos mobilizados, num reforço de reação contra o projeto. Da forma como ele é proposto é uma ameaça aos direitos dos militares. E afeta não só a família militar, mas toda a nossa sociedade. Não podemos aceitar congelamento dos salários e do efetivo, aumentar o tempo de serviço, e tantos outros dispositivos que vão de encontro aos interesses da União e em desfavor dos servidores da segurança pública de todo o país”, reforça.
