MINISTRO DA DEFESA RECEBE ENTIDADES PARA DISCUTIR O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NA PERSECUÇÃO PENAL
O Ministro da Defesa, Raul Julgmann reuniu-se com representantes de entidades para discutir sobre a proposta do Ciclo Completo de Polícia contida na PEC 431/14. O Ministro Jungmann, enquanto deputado, participou dos debates nacionais sobre o tema. A reunião foi promovida pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) foi representada pelo Vice-Presidente Flávio Werneck e Diretor Paralamentar Marcus Firme. A reunião contou ainda com as entidades policiais nacionais APCF, PFENAPRF, ANASPRA, CNCG, Amebrasil e ABC, bem como contou também com a participação da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP.
A reunião visou somar esforços para a aprovação das propostas legislativas que visam a modernização da segurança pública brasileira, por meio das reformas que vem sendo propostas nos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Para o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC 431/2014, apensada à PEC 430/2009, as Propostas de Emenda à Constituição são críticas à imposição do modelo atual de Segurança Pública e há uma arco de convergência às propostas pelo Ministério Público estaduais, federal, Polícia Rodoviária Federal, agentes da polícia federal, peritos criminais, dentre outros. “Precisamos avançar com a proposta do Ciclo Completo, por considerarmos ser o modelo mais viável para a segurança pública. A discussão está no Congresso há vários anos, mas ficou mais acirrada em 2014 quando apresentei a proposta por meio da PEC 431/14. Precisamos agora fortalecer esse proposta”, disse o deputado Subtenente Gonzaga.
A PEC 431/2014 visa incluir alterar a Constituição Federal para que todos os órgãos policiais realizem o ciclo completo de polícia, incluindo o parágrafo 11 ao artigo 144: “§11. Além de suas competências específicas, os órgãos previstos nos incisos do caput deste artigo, realizarão o ciclo completo de polícia na persecução penal, consistente no exercício da polícia ostensiva e preventiva, investigativa, judiciária e de inteligência policial, sendo a atividade investigativa, independente da sua forma de instrumentalização, realizada em coordenação com o Ministério Público, e a ele encaminhada.”
O Ministro Raul Jungmann foi o relator da PEC 430/2009 que dispõe sobre as Polícias Civis e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e presidiu os vários debates nacionais sobre o Ciclo Completo de Polícia realizados no ano passado, do qual participaram representantes de entidades policiais e do Ministério Público em vários Estados do País. O Ministro ficou de conversar com o Ministro da Justiça e com o Ministro da Casa Civil para saber o posicionamento deles sobre o tema e fazer a defesa dos projetos que tratam do assunto no Congresso Nacional, por entender que são muito importantes para a segurança pública do País.
O Diretor Parlamentar Marcus Firme afirmou que para a Fenapef o ciclo completo de polícia no Brasil deve ser implantado conjuntamente com a entrada única na carreira dos órgãos policiais, para que haja uma estrutura de funcionamento interno do órgão policial que privilegie a competência e o mérito na promoção a chefias e postos de comando. “As atividades policiais são essencialmente técnicas e precisam que os chefes tenham experiência para coordená-las. Por isso, o profissional de polícia precisa começar na base da carreira e ir galgando a postos de comando e não vir de um concurso externo para ser chefe, como é atualmente nas polícias”, afirmou Marcus Firme.
Para Flávio Werneck, desde que a segurança pública foi incluída na Constituição Federal de 1988, ainda não foi reestruturada de forma a atender ao princípio da eficiência constitucional. “É necessário que o ciclo completo de polícia com entrada única na carreira seja utilizado em todas as forças policiais brasileiras, pois com isso a segurança pública tende a melhorar e a alcançar mais efetividade na resolução criminal”, afirmou.
