FIM DA PENA DE PRISÃO DISCIPLINAR
Na última quarta-feira (28), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, recebeu o deputado Federal Subtenente Gonzaga e vários representantes de entidades para discutir o Projeto de Lei (PLC) 148/2015, que trata do fim da prisão disciplinar nas polícias e Corpos de Bombeiros Militares. O grupo solicitou ao ministro o apoio do Ministério da Justiça para que a votação do PLC seja incluída na pauta do Senado e votada em Plenário.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em agosto deste ano. O ministro da Justiça ficou convencido que há um consenso quanto à relevância da matéria e se dispôs a atender a solicitação.
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM) reforça o pedido ao ministro por considerar ser um projeto de extrema importância para a cidadania dos policiais e bombeiros militares.
Também participaram da reunião representantes do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Público e Ministério Público do Brasil: Sargento Bahia, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais e diretor Jurídico da Associação Nacional dos Praças; Cabo Lotin, presidente da Associação Nacional dos Praças; José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; Cel Elias Miller do Conselho Nacional de Comandantes Gerais; Cel Marcos Antônio Nunes de Oliveira comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Sgt Denise da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil; Sgt Cláudio da Polícia Militar de Goiás; Norma Cavalcanti da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Renato Antônio Borges Dias da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; Luís Antônio de Araújo Boudens da Federação Nacional dos Policiais Federais; e Cel Gouveia da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
