AOPMBM PARTICIPA DE DEBATE PARA CRIAÇÃO DE CÓDIGO DE ÉTICA DURANTE XII ENERP
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM), Tenente-Coronel PM Ailton Cirilo, e a vice, Major PM Claudia Herculana, participaram nessa quarta-feira (26) da abertura do XII Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças – Policiais e Bombeiros Militares (Enerp).
Com o tema “Construindo e buscando a cidadania: por um Código de Ética dos Policiais e Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal”, o evento reúne dirigentes da classe de todo o país para discutir e elaborar propostas que balizarão a construção do documento, que deve substituir o Regulamento Disciplinar (RDPM) e acabar com a pena de prisão disciplinar.
O cenário mencionado já ocorre em Minas Gerais. Não por acaso, na data de abertura do evento, os militares mineiros comemoravam o 14º aniversário do Código de Ética no Estado, considerado um feito histórico por ter contribuído sobremaneira para a valorização da categoria. Por isto, a escolha de Belo Horizonte para sediar o encontro.
O Enerp, promovido anualmente pela Associação Nacional dos Praças, acontece na sede da Aspra PM/BM, em Belo Horizonte, com apoio da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL) e da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB). Participam do encontro policiais e bombeiros militares, praças e oficiais de São Paulo, Goiás, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do os Norte, Bahia e Santa Catarina.
A programação segue nesta sexta-feira (28).
Grupo de debate
Na quinta-feira (28), a vice-presidente participou de um grupo de debate para construção dos princípios que nortearão a construção do código de ética. “Espero que não percamos de vista aquilo que é fundamental, o direito à cidadania e à dignidade do nosso policial. Acreditamos que sairemos daqui fortalecidos e com uma proposta fundamentada para substituir o RDPM”, afirmou a vice.
O deputado federal, subtenente Gonzaga, abriu os trabalhos e pontuou sobre a responsabilidade de cada participante dos grupos de debate na criação dos princípios que regerão a criação de um código de ética. “É grande a responsabilidade que todos assumimos nesse momento. Romper com paradigmas que perduram há séculos nas instituições policiais e bombeiros militares dos diversos estados brasileiros não é uma tarefa fácil”, afirmou o deputado federal Subtenente Gonzaga.
O presidente da Aspra/PMBM, anfitrião do evento, sargento Marco Antônio Bahia Silva, acredita que este XII Enerp será um divisor de águas. “Adoção de um Código de Ética, o fim da prisão como pena disciplinar e devido processo legal e ampla defesa do contraditório marca o reconhecimento da cidadania do policial e bombeiro militar”, enfatizou sargento Bahia.
Ao final dos trabalhos o documento será entregue ao Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militar (CNCG – PM/CBM), um documento com as diretrizes apuradas pelos grupos de trabalhos.
