CÂMARA AUTORIZA MILITAR INATIVO A ATUAR NA FORÇA NACIONAL
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (17), uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos dos Estados e do Distrito Federal a atuar na Força Nacional de Segurança. O objetivo, segundo o texto aprovado na Câmara, é reforçar a segurança pública em situações excepcionais. O projeto, agora, deverá ser analisado pelo Senado.
Por ser uma medida provisória, a proposta já estava em vigor desde a data de sua publicação no “Diário Oficial da União”, em 6 de julho. Para virar lei, no entando, é preciso ser aprovada até novembro pelo Congresso Nacional.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo defendia que a medida seria importante porque possibilitaria o emprego de militares inativos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, que ocorreram em agosto e setembro deste ano.
O texto
Pelo texto aprovado pelos deputados, o policial ou bombeiro militar inativo que tenha se aposentado há menos de cinco anos poderá, em caráter voluntário, desempenhar atividades na Força Nacional. O militar não receberá salário extra, mas terá direito ao recebimento de uma diária para cobrir despesas com deslocamento, alimentação e alojamento.
Conforme a proposta, se o militar se ferir em serviço e ficar incapacitado para exercer a função, terá direito a uma indenização de R$ 100 mil. Em caso de morte do militar, os dependentes dele também terão direito a uma indenização, no mesmo valor.
A medida provisória estabelece, ainda, que poderão ser voluntários somente os militares que não tiverem se aposentado em razão de doença, acidente, invalidez, idade-limite, incapacidade, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão.
