MANIFESTO DE ENTIDADES A FAVOR DO CURSO DE DIREITO COMO REQUISITO PARA INGRESSO NA PMERJ
A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME), representante de 43 entidades de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil em 25 estados e Distrito Federal vêm, perante a sociedade do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, manifestar o nosso apoio a iniciativa do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel PM Wolney Dias, de definir o Curso de Direito como requisito de ingresso na carreira de Oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
A iniciativa da PMERJ segue medida já adotada há anos pelas Polícias Militares dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerias, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Pernambuco, e representa um avanço na consolidação de uma polícia de ordem pública cada vez mais voltada para a proteção aos direitos do cidadão, ao garantir a primazia do estudo do direito, tal como já se dá em grande parte das polícias européias e norte-americanas, sem perder de vista a complexidade temática exigida no enfrentamento da violência e da criminalidade.
Os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, que mais tempo adotam o curso de Direito como requisito de ingresso para carreira de seus Oficiais, já podem atestar, por suas experiências, que se estabelecerá um marco na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na formação de uma polícia cidadã.
Ademais, a medida adotada pela PMERJ qualificará sua integração com a Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário, e permitirá que se oriente o Curso de Formação de Oficiais e a própria Polícia Militar para uma dinâmica mais complexa orientada especificamente para a prevenção da violência e da criminalidade, além de permitir a redução de tempo de formação do Oficial PM com aumento da qualidade.
Por fim, a FENEME refuta com veemência a contrariedade de setores da Universidade que buscam na Polícia Militar do Rio de Janeiro o atendimento de suas demandas corporativistas e confia que o Governador do Estado Luiz Fernando Pezão, a quem nutrimos grande respeito pelas oportunidades que com ele tivemos de dialogar, e seu Secretário de Segurança Pública Antônio Roberto Cesário de Sá, manterão a adoção do Curso de Direito como requisito de ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Feneme
