PALAVRA DO COMANDANTE-GERAL DA PMMG SOBRE PREVIDÊNCIA

Prezados policiais militares,

Com o objetivo de nivelar conhecimentos sobre os últimos acontecimentos relativos à PEC 287/16, que versa sobre a Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, esclareço-lhes o seguinte:

a) ontem, 20Abr17, foi divulgado o relatório da Comissão Especial, e os militares estaduais e do DF não foram incluídos no texto final. Portanto, a proposta que segue para votação na Câmara Federal prevê a manutenção dos direitos e prerrogativas dos policiais militares e bombeiros militares estaduais;

b) o relatório apresentado ainda está em fase de análise pelos deputados da Comissão Especial, devendo ser votado nas próximas semanas, antes de seguir para o Plenário da Casa e, posteriormente, para o Senado Federal;

c) trata-se, sem dúvidas, de uma vitória importante para as corporações militares estaduais, decorrente do esforço conjunto dos Comandos estaduais, do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais, das entidades de classe e dos deputados que representam as polícias militares no Congresso Nacional, com destaque para o nosso representante, o Deputado Federal Subten Gonzaga.

Ressaltamos, entretanto, que este foi mais um passo e que permaneceremos atentos e vigilantes, pois a legislação que regulará o processo de reforma previdenciária no Brasil ainda não está finalizada.
O Comando da Polícia Militar ratifica o compromisso de continuar acompanhando de perto as propostas de interesse da Instituição que tramitam nas casas legislativas estadual e federal, e de manter a tropa devidamente informada.

(a)HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL