ASSOCIADO PARABENIZA DEPARTAMENTO JURÍDICO DA AOPMBM
Novamente o departamento jurídico da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM) atende positivamente aos anseios dos filiados.
Em ação ajuizada pelo advogado Raul Fernando Almada Cardoso, do Escritório Lara Resende Advogados, foi reconhecido o direito de isenção ao imposto de renda ao associado acometido por câncer de pele, ainda que a doença já tenha sido tratada e não existam sintomas atuais.
O filiado havia requerido administrativamente a isenção do imposto de renda, que foi negada sob a alegação de que o sucesso do tratamento realizado havia curado a doença.
O juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte reconheceu que: “a neoplasia maligna, salvo pontuadas exceções, não trabalha com a hipótese de cura, mas, sim, de controle. Assim, não se pode desconhecer o seu caráter crônico e a possibilidade de reincidência no paciente, além das inúmeras sequelas e efeitos que este tem de lidar posteriormente”.
Assim, garantiu o direito do autor não só ao benefício de isenção de imposto de renda, mas também condenou o Estado a restituir as retenções de imposto de renda nos proventos do contribuinte a partir do ano de 2009 (data da constatação da doença).
Absolvição
Após a defesa promovida pelo advogado Rodrigo Otávio de Lara Resende, do Escritório Lara Resende Advogados, dois filiados foram absolvidos das acusações de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e tortura.
Na denúncia oferecida em 2003, o Ministério Público imputava aos quatro militares da capital a autoria de um crime complexo. Segundo a denúncia, após torturarem as vítimas, os militares teriam ceifado a vida de uma delas e atentado contra a vida de outra, que ficou paraplégica em razão dos ferimentos. Se condenados, poderiam ser submetidos a uma pena mínima de 29 anos de reclusão, além de excluídos da corporação.
No curso do processo, a defesa manejou inúmeros recursos, tendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantido a decisão de pronúncia, que levou os acusados à Júri em 05/05/17.
Após a sustentação em plenário promovida pelo Dr. Rodrigo Lara Resende, os dois filiados da AOPMBM foram absolvidos por unanimidade.
Agradecimento
E todo esse trabalho tem surtido elogios dos nossos associados, o que nos faz ter a certeza de que estamos cursando o caminho da representatividade de forma ética e responsável. Acompanhe, logo abaixo, um e-mail enviado por um dos nossos filiados e clientes.
“Venho por meio desse deixar um agradecimento do serviço judiciário prestado pela AOPMBM, em especial ao advogado Dr. Rodrigo O. De Lara Resende, que não mediu esforços em defender meu pai perante o Tribunal de Júri. Mesmo temendo uma possível condenação por parte dos jurados, foi tranquilizado pelo Dr. Rodrigo no momento de seu depoimento, com intervenções providenciais, o que causou uma sensação de segurança e confiança no serviço prestado pela AOPMBM. Os trabalhos realizados pelo setor jurídico da AOPMBM resultaram em uma absolvição pelo resultado de 7×0. Deixo aqui registrado os meus PARABÉNS pelo trabalho realizado”.
