PRESIDENTE DA AOPMBM PARTICIPA DO XVI CONGRESSO NACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES

Nos dias 19 e 20 de outubro, o Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM), Coronel PM Ailton Cirilo da Silva, esteve em Goiânia para participar do XVI Congresso Nacional das Justiças Militares.

Durante o evento, várias autoridades palestraram sobre temas polêmicos envolvendo as polícias militares, como questões atuais da Justiça Militar, propostas de atualização da legislação penal e processual; Direito operacional; modernização da Justiça Militar da União; previdência; federalização do julgamento dos crimes praticados por oficiais no movimento paredista no Espírito Santo; controle jurisdicional dos atos administrativos disciplinares, atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e vários outros.

Dentre as autoridades presentes destacamos o Dr. Gilson Dipp, Advogado e Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça; Silvio Hiroshi Oyama, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Marlon Jorge Teza, Coronel PMSC Presidente da Feneme; Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Ministro do Superior Tribunal Militar; Francisco Joseli Parente Camelo, Ten Brig Ar e Ministro do Superior Tribunal Militar; Elias Miler da Silva, Coronel PMSP Presidente da Defenda PM; Getúlio Marcos Pereira Neves, Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado do Espírito Santo; Jorge Cesar de Assis, Advogado e Promotor da Justiça Militar da União aposentado; Dalton Abranches Safi, Juiz de Direito da 6ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo e João Otávio de Noronha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça.

Na ocasião, o Presidente conversou com algumas autoridades sobre a Lei nº 13.491/17, que amplia consideravelmente a competência da Justiça Militar ao modificar a redação do art. 9º, do Código Penal Militar.