STJ ACEITA DENÚNCIA CONTRA GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL POR CORRUPÇÃO PASSIVA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nessa quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal contra o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Com a decisão, Pimentel se tornou réu pelo crime de corrupção passiva.
Na mesma sessão, os ministros também decidiram que o governador não será afastado do cargo enquanto responder ao processo.
O recebimento da denúncia não significa que Pimentel seja culpado. A decisão aponta a existência de indícios de que ele cometeu crime. Mas somente ao final do processo é que o governador de MG será julgado, após testemunhas serem ouvidas e provas, colhidas. Ele pode ser condenado ou absolvido.
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Após a decisão do STJ, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, divulgou nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual disse que algumas “verdades” ainda desconhecidas pelo tribunal e pela Operação Acrônimo “alteram profundamente” os rumos da operação e, por isso, a denúncia foi recebida.
A defesa também afirma que Pimentel é investigado por “perseguição política”.
Em entrevista à TV Globo em Belo Horizonte, Pimentel disse que está tranquilo e que será inocentado. Ele também afirmou que há novos fatos que serão apresentados pela defesa. “Nós temos revelações que vão ser feitas a partir de amanhã e que vão mudar muito o curso dessas denúncias. Eu estou absolutamente tranquilo. Tenho certeza que no final eu serei inocentado. E mais do que isso, eu quero ser indenizado. Que tem muita calúnia, muita inverdade nessa operação.
Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht. A denúncia foi apresentada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, diretor da construtora.
A empreiteira teria sido beneficiada na obtenção de seguros de créditos junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente.
Pimentel teria auxiliado a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre os anos de 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff.
Os seguros citados no caso foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel.
Também se tornaram réus nesta quarta:
- Eduardo Serrano, chefe de gabinete no MDIC;
- Pedro Medeiros, apontado como intermediador dos recursos destinados ao governador;
- Benedito de Oliveira, empresário próximo de Pimentel;
- Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht;
- João Nogueira, diretor da construtora.
Ao apresentar a defesa do governador, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, argumentou que a investigação é motivada por “perseguição política”.
Na tribuna do STJ, o advogado citou que a investigação teve início em outubro de 2014, no momento em que a Polícia Federal foi informada sobre a chegada de Bené em Brasília com malas de dinheiro.
“Vamos provar que Fernando Pimentel era o alvo, foi investigado por perseguição política. Tudo se tratava e se tratou de diligência movida por interesses políticos […] O alvo sempre foi Fernando Pimentel. Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo, que foi fruto de delação anônima”, afirmou Pacelli.
Conforme o advogado, a investigação teria falhas capazes de anular a denúncia. Um dos exemplos seria o fato de a informação sobre o caso ter chegado à Polícia Federal pela Polícia Civil de Minas Gerais e pelo Ministério Público Estadual, sendo que ambos não poderiam investigar um ministro.
Fonte: G1
