FIQUEM ATENTOS ÀS VOTAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL
Nesta terça-feira (12) será realizada uma sessão no Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais e de projetos de abertura de créditos orçamentários. Dentre eles, o Projeto de Lei que concede porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.
Como é de conhecimento de todos, há longa data ocorrem tentativas de enfraquecer e desvalorizar a Polícia Militar no que tange ao bom serviço prestado à sociedade. Para isso, acabam fortalecendo outros órgãos e prestando um desserviço aos brasileiros, além de criarem uma sensação de falsa segurança, falta de preparo adequado para a atividade policial e respaldo constitucional.
Diante tal cenário, é importante ficarmos atentos e vigilantes. Se preciso, mobilizarmos parlamentares para apoiarem a manutenção do veto presidencial ao respectivo projeto.
Entenda melhor
Em outubro deste ano, o Presidente Michel Temer vetou o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Em sua justificativa, Temer afirma que o veto integral ao projeto de lei foi feito por orientação do Ministério da Justiça, sob o argumento de “contrariedade ao interesse público”.
A medida, aprovada pelo Congresso em setembro, permitia a agentes de trânsito da União, Estados, Distrito Federal e municípios usarem armas de fogo caso comprovassem capacidade técnica e aptidão psicológica para isso.
Segundo o texto do projeto, a fiscalização do trânsito envolve “riscos consideráveis […] e não raro os agentes se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos”, justificando, assim, o uso de armas de fogo.
Com informações da Feneme
