FENEME DIVULGA CARTA ABERTA AO GOVERNADOR E SOCIEDADE DO RIO GRANDE DO NORTE
A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) tem acompanhando a grave crise fiscal instalada no Rio Grande do Norte, em especial seus efeitos na segurança pública.
Nesse cenário preocupante, muito mais grave do que a própria crise nos parece estar sendo a forma, aparentemente temerária, com que o governo do Rio Grande do Norte tem se posicionado em relação às instituições militares do Estado e seus integrantes, uma vez que é grave a violação dos direitos fundamentais destes militares.
Outrossim, os atos ilegais do Governo poderiam, inclusive, ensejar a intervenção da União no Estado para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, impor a reorganização das finanças e assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis dispostos no VII, do artigo 34 da Constituição da República.
A crise fez aflorar para a sociedade o sucateamento a que foi submetida a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, instituições garantidoras da normalidade democrática que, com suas presenças, impedem que o caos se instale, culminando nos últimos dias com o atraso nos vencimentos dos militares, juntamente com os demais servidores públicos, sem sequer estabelecer um cronograma de pagamento que traga alguma tranquilidade àqueles profissionais que devem zelar pela segurança dos cidadãos.
Ao invés de enfrentar o problema, promovendo condições mínimas materiais e pessoais para que a situação seja normalizada, o Governo, diante do caos instalado, limita-se a solicitar ao Governo Federal o envio da Força Nacional e das Forças Armadas, como se tal medida pudesse resolver ou mesmo remediar o problema vivido pelo Estado.
Excelentíssimo Senhor Governador Robinson Faria, segurança pública é pressuposto para tudo na sociedade, é a razão principal de ser do Estado. O clamor dos militares do Rio Grande do Norte, principais promotores desse desiderato, é tão ínfimo, tão básico para um trabalhador, que a presença de V. Exa em Brasília pedindo ajuda de forças federais beira a insensatez, diante daquilo que no âmbito local pode e deve ser feito.
Senhor Governador, autoridades e povo do Rio Grande do Norte, priorizem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, que garantem os mais elementares direitos do cidadão no cotidiano.
É impossível militares cumprirem seus deveres sem terem o mínimo das condições para proverem o básico para si e suas famílias, agravado pela ausência de condições minimamente adequadas de trabalho para cumprirem suas atribuições constitucionais.
Governador e autoridades, rogamos que reavaliem suas decisões e enfrentem o problema sem remeteram a culpa às instituições militares do Estado e seus integrantes. É isso que o conjunto brasileiro dos militares estaduais e do DF esperam e rogam que aconteça o mais breve tempo, para que se normalize a segurança pública no Rio Grande do Norte.
Com informações da Feneme
