ARTIGO CEL AMAURI MEIRELES – “POR UMA POLÍTICA SOCIAL”

O ano de 2018 começa com muitas interrogações e incertezas sobre o desenrolar de certos acontecimentos em várias áreas de nossas vidas (ou, conforme a ESG, nas expressões do Poder Nacional).

Assim, no campo econômico, já se vislumbra alguma luz no fim do túnel, já se conhecem alguns números que indicam sinais de vida na almejada recuperação econômica, como na queda do desemprego, inflação mais baixa dos últimos anos, crescimento do PIB, etc., mas por outro lado, determinada agência de classificação de risco baixou a nota de crédito de nosso país, o que pode prejudicar investimentos, principalmente externos, além de a dívida pública ter batido nos 3,5 bilhões.

Em relação à área da ciência e tecnologia, o ranqueamento se dá via participação na produção mundial de artigos (Brasil em 13º lugar), porém, a relevância e a qualidade (citações) não tiveram essa evolução. Quanto à quantidade de solicitações de propriedade intelectual e patentes, ocupamos o 30º lugar. Pudera: 11(onze) anos em média para analisar uma patente!…

No campo militar, olhos abertos e boca fechada, o que é absolutamente conveniente. Contudo, duas preocupações recorrentes são a precariedade da defesa de nossas fronteiras e a banalização do emprego das FFAA em operações de GLO, principalmente no Rio de Janeiro.

A área política continua exalando um terrível mal cheiro, oriundo da podridão intrínseca de certos políticos ou do presidencialismo de coalizão, nutrido pelo “toma lá, dá cá”, que desfigura alguns órgãos governamentais, transformando-os em sinecuras, fonte de corrupção, de prevaricação, enfim, de roubalheira.

Finalmente, na área social, o calcanhar de Aquiles. No título seguridade social (saúde, assistência, previdência social) parece haver precariedade injustificada, visto que, para alguns técnicos, o déficit ocorre, tão somente, na previdência. Já a promoção da educação está longe de cumprir o estabelecido na  CF “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. E, na segurança, o nível de insegurança já passa de inquietante para angustiante, visto que, objetivamente, o elevado grau de insegurança mostra que não é honroso ser campeão mundial em homicídios e, subjetivamente, a sensação de insegurança domina a população, sendo que, em algumas localidades, o medo está evoluindo para pânico.

O Ministro da justiça falou sobre o malogro do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado às pressas em janeiro de 2017, “no calor da convulsão provocada por chacinas em presídios de Amazonas e Roraima. No momento, o governo trabalha na definição de uma política nacional de segurança pública, com foco no longo prazo”.

Nunca houve, efetivamente, um plano estratégico. Tivemos, sim, um rol de ações e operações pontuais para combate à violência do crime organizado, por certo um dos vários itens de um plano real. E o senhor Ministro afirma que, por ora, a prioridade não é reformular esse documento, mas, sim, definir uma política de Estado para essa área. Aleluia! É uma das obviedades que jamais foram operacionalizadas. Por aqui, sempre tivemos a carroça na frente dos bois!… Elaboram-se planos, projetos e programas, no susto, sem que haja diretrizes, filosofia, enfim, uma política pública para a defesa da sociedade.

Assim, como temos uma doutrina de segurança nacional, já passa da hora de termos uma doutrina de segurança social, a qual servirá de embasamento, de fundamento para elaboração de um verdadeiro Plano Nacional de Segurança Social (muito além da salvaguarda social ou da anacrônica segurança pública). Portanto, é um avanço enorme a manifestação de uma autoridade de que a hora é de priorizar essa fundamental política pública. Cuja elaboração não deve ficar adstrita a esse ministério, visto que a defesa social exige um esforço multidisciplinar, com ações e concepções de responsabilidade de outros ministérios, particularmente as que se referem aos fatores geradores de violência. Aliás, esses propulsores da insegurança têm sido postergados na montagem de arremedos de planos, o que tem provocado insucesso nessas medidas, ainda que paliativas.

Certamente, a definição de políticas públicas de Estado mostrará caminhos para atacar causas, para efetividade na causalidade e correção de efeitos desse aflitivo nível de insegurança.

 

(*) Coronel Reformado da PMMG

Foi Comandante da Região Metropolitana de BH