FORÇAS ARMADAS TEMEM QUE SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA IMPACTE ORÇAMENTOS MILITARES

O Susp é um dos pontos do projeto de lei que está pautado para ser votado na Câmara dos Deputadosnesta terça-feira (27) e que pretende fazer a integração das atividades da Polícia Federal, das polícias civis e militares, Polícia Rodoviária Federal e Bombeiros.

Mesmo que o texto não apresente nenhum embaraço às Forças Armadas, os militares temem que, indiretamente, a criação do Sistema Único de Segurança Pública gere futuras perdas no orçamento destinado a eles.

Apesar da preocupação com os valores necessários para investimentos e manutenção das Forças Armadas, os militares são favoráveis à criação do Susp e simpáticos a pontos de outro projeto sobre segurança pública em tramitação no Congresso, como o que prevê aumento de pena para os furtos ou roubos quando envolva explosivos.

Integrantes de entidades da PF, como os da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), contudo, enviaram pedidos à Câmara para que o projeto sobre a criação do Susp não seja votado sem ampla discussão.

Entre as preocupações dos delegados está o que foi definido por eles como uma suposta invasão de competências e a pretensão de “superposição da PM sobre as Polícias Judiciárias, Civis e Federal”, com poderes não previstos na Constituição.

Segundo a entidade, a proposta prevê que, na ausência do órgão competente, um policial militar poderá executar o auto de prisão em flagrante (documento que cumpre as formalidades da prisão), além de atos de investigação criminal, atividades que são atribuição exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal.