LEI DO FEMINICÍDIO SERÁ DEBATIDA NA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove nesta quarta-feira (25) uma audiência pública para discutir a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (13.104/15) e avaliar os resultados das políticas públicas do governo federal no combate à violência doméstica.

Foram convidados para o debate:
– a consultora técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, Cheila Marina de Lima;
– o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz;
– a secretária especial de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes;
– a representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberta Astolfi;
– a consultora para a área de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da ONU Mulheres Aline Yamamoto;
– a pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília Lia Zanotta Machado;
– a pesquisadora Jackeline Aparecida Ferreira Romio; e
– a ativista da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal Joseanes Santos.

Lei
A Lei do Feminicídio, oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher, foi incluída no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) como circunstância qualificadora do crime de homicídio. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura.

Participação popular
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.