“MILITARES E O REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL” É TEMA DE PALESTRA EM CONGRESSO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
A Previdência e o regime jurídico dos Militares na Constituição Federal foram abordados durante o 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos. O evento durou dois dias – entre 20 e 22 de junho – em Florianopólis, Santa Catarina e reuniu palestrantes dos mais variados temas.
O Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais FENEME, Cel. PMSC Marlon Jorge Teza esteve acompanhado do Diretor de Assuntos Legislativos da Federação, Cel. PMSP Elias Miler da Silva; e do Diretor de Assuntos Jurídicos da Entidade, Major BM RS Roger Nardys de Vasconcelos
Nas palestras o Major Roger discorreu de forma técnica sobre a previdência e o regime jurídico dos militares na Constituição Federal com suas emendas e legislação decorrente. Já o Cel. Miler discorreu politicamente sobre o tema repassando uma análise histórica dos fatores que geram os debates sobre a previdência, bem como da peculiaridade da carreira dos militares que é diferenciada e ao final sobre a PEC 287/16 (PEC da previdência) que tramita na Câmara dos Deputados.
