COMISSÃO ESPECIAL ANALISARÁ PARECER SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

A Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civis e Militares reúne-se nesta tarde para discusão e votação do parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O texto prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado “ciclo completo”, unindo as duas polícias em uma única corporação. A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 14.

A proposta de Carvalho está prevista em uma proposta de emenda à Constituição. Mesmo em caso de aprovação na comissão, o texto depende de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar na Câmara.

Carvalho propõe um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas. A PM se transformaria em “polícia estadual” com ações ostensivas e de apuração de infrações penais, enquanto a polícia civil passaria a se chamar “polícia estadual investigativa”, com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade.

A comissão
O colegiado, que foi criado em 2015, tem até o fim desta legislatura para estudar modelos que unifiquem a atuação dos cerca de 425 mil policiais militares e 117 mil policiais civis.

Em 2 anos e 9 meses de trabalho, a comissão especial realizou 11 audiências públicas, 24 seminários nos estados e um internacional. Os deputados fizeram viagens oficiais para conhecer os modelos de segurança pública de nove países (Alemanha, Áustria, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália e Japão).

Fonte: Agência Câmara Notícias