SAÍDA IRREGULAR DE PRESOS NA PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA É INVESTIGADA

De O Estado de Minas

Está sendo investigada pela Polícia Civil de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a soltura irregular de presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre os detentos que saíram da unidade de segurança máxima está Luís Henrique do Nascimento, o Totó, apontado com líder de uma quadrilha que assassinou um advogado e um empresário na capital mineira. Os dois crimes foram cometidos com o uso de um fuzil.

As irregularidades começaram a ser apuradas depois que a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Contagem recebeu informação da possível soltura dos detentos. Foi verificado que os presos receberam alvarás de soltura mesmo com execução penais em curso. Quando o alvará é concedido, a soltura passa por um crivo antes de autorizar o detento deixar a prisão.

Uma delas é a consulta do Setor de Arquivos e Informações (Setarin), responsável pelo acervo de mandados de prisão cadastrado no Sistema de Informações Policiais (SIP). O órgão é de responsabilidade da Polícia Civil. Quando há algum tipo de impedimento, como uma execução ativa, o Setarin geraria um impedimento.

Em janeiro deste ano, um procedimento foi instaurado pela Vara de Execuções Criminais de Contagem para apurar o que teria acontecido para a liberação de três detentos. No documento, ao qual o Estado de Minas teve acesso, o juiz informa que pode ter havido um erro no Setarin e/ou na execução da soltura pela direção prisional.

“Pelo que se depreende das informações colhidas, todos eles (detentos) possuem execuções de pena, regime fechado, em curso nesta VEC. Todavia, foram expedidos alvarás de soltura por outros juízos em relação a outros feitos. Não há qualquer problema nisso. Entretanto, a consulta ao Setarin deveria gerar impedimento para a soltura, a ser obstada pela direção prisional. Sendo assim, está evidente que houve falha na consulta do Setarin ou na execução da soltura pela direção prisional, o que deve ser apurado”, afirma o magistrado no documento.

Durante as apurações sobre a irregularidades, foram encontrados ao menos outros três casos em que detentos foram soltos de forma indevida. O procedimento foi encaminhado para a apuração da Polícia Civil e do Minsitério Público de Minas Gerais (MPMG).

Apurações

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que Setarin conta com um sistema seguro e auditável, ou seja, “todos os servidores responsáveis pelo registro de mandados de prisão e alvarás de soltura no sistema são identificados e o acesso se dá por meio de login e senha pessoais”. “A PCMG esclarece que o caso está sendo investigado pela instituição”, afirmou. Em relação a Luís Henrique do Nascimento, o Totó, a Polícia Civil informou que todas as anotações referentes a ele constam no sistema.

Já a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) afirmou, também por meio de nota, que apura o caso em âmbito administrativo. Já sobre Totó, esclareceu que ele foi liberado mediante alvará de soltura expedido pela Justiça. A Seap disse, ainda, que apura o caso de Totó e de mais um preso.