CICLO COMPLETO DE POLÍCIA: A ALTERNATIVA PARA O MODELO ATUAL
Da Revista CNCG (Conselho Nacional dos Comandantes Gerais PM e CBM)
Filas de viaturas da Polícia Militar se aglomeram em frente às delegacias à espera de atendimento para registro das ocorrências. Esse cenário se repete todos os dias pelo Brasil e atinge não só pequenos municípios como também as grandes cidades, numa proporção ainda maior. A espera, muitas vezes, pode ultrapassar várias horas, enquanto isso, os policiais militares poderiam estar nas ruas reforçando a segurança da população. Mas seu tempo é desperdiçado pela burocracia e por um modelo de polícia ineficaz.
Na contramão das tendências mundiais de segurança pública, o Brasil é um dos únicos países no mundo que adota um sistema de “meias polícias”, no qual cada uma das agências policiais no âmbito estadual (Polícia Militar e Polícia Civil)faz apenas parte dos procedimentos no atendimento de uma ocorrência.
Uma alternativa útil, simples e econômica seria a adoção do modelo de ciclo completo, que significa uma atuação plena da polícia en globando a prevenção, repressão e investigação.
Dessa forma, a Polícia Militar desafogaria o trabalho da Polícia Civil, que poderia se dedicar à investigação dos crimes que hoje tem baixos índices de solução, evitando, ao mesmo tempo, o desperdício de tempo de milhões de horas de equipes policiais paradas nas delegacias.
Além de otimizar recursos humanos e financeiros, o ciclo completo evita o retrabalho visto que, na situação de flagrante, a Polícia Civil simplesmente reproduz no registro o que a PM relata.
“Estamos falando de uma das reformas mais importantes para a polícia brasileira”, assinala o professor e especialista em Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
As características do modelo atual, ressalta, são a perda de tempo com a burocracia e disputas administrativas.
“Tudo isso faz com que os policiais sejam malvistos pela população pela falta de respostas à sociedade”, completa Balestreri, que foi secretário Nacional de Segurança Pública, de 2008 a 2010.
“O Brasil vive um atraso em relação a outros países. É o campeão em homicídios no mundo e possui um modelo superado e ineficiente”, concorda o Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
Temos um sistema de “meias polícias”, continua ele, e já é sabido que “laranjas cortadas não param em pé”, diz, lembrando da frase do livro “A síndrome da Rainha Vermelha”, do especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos Marcos Rolim, que aborda o tema.
Segundo o Coronel Nunes, 15 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, já utilizam o modelo de ciclo completo, porém apenas para os crimes de menor potencial ofensivo, aqueles com penas de até dois anos de privação de liberdade, sendo ideal que atendesse a todos os crimes. Todos os demais estados estão em processo de implantação.
Atualmente, o Distrito Federal registra a menor taxa de homicídios dos últimos 29 anos. O novo modelo iniciado em agosto de 2016, e mais amplamente usado a partir de janeiro de 2017, já produziu efeitos como aumento da produtividade no atendimento das ocorrências em 60% no DF.
“É como se conseguíssemos atender 60 ocorrências no lugar de apenas uma. Um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) leva cerca de 20 minutos para ser lavrado”, compara o Comandante da PM do DF.
Para ele, há luz no fim do túnel. “Temos que sair do ciclo de andar para trás e ir para frente. Todas as Polícias Militares devem trabalhar para a implementação do ciclo completo. Quem ganha é a população e você potencializa o uso dos recursos humanos.”
“O Brasil vive um atraso em relação a outros países. É o campeão em homicídios no mundo e possui um modelo superado e ineficiente” Coronel da Polícia Militar Marcos Antônio Nunes de Oliveira, Comandante-Geral da PM do Distrito Federal.
No entanto, Balestreri aponta que a discussão do ciclo completo ainda gera muita “resistência corporativista”. “A luta é muito grande. Estamos avançando na discussão porque a questão se tornou inevitável. Hoje o debate é mais amplo. Não se deve parar de tentar transformar um modelo que não funciona, gera conflito e mostra abandono da sociedade”, reflete o ex-secretário que atua desde 1988 em programas educacionais voltados às polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros e já trabalhou com mais de 70 mil policiais em todo País.
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