CHAMADA DE TRABALHOS DOSSIÊ: FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
Do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
O papel das Forças Armadas em assuntos civis, especialmente na região latino americana, é tema clássico nas mais diferentes disciplinas das ciências humanas. Como sabemos, a relação é histórica e deixou importantes marcas institucionais nos diversos países da região, particularmente no período da Guerra Fria. Embora o processo de redemocratização tenha solucionado parte destas tensões, respeitando sempre as especificidades de cada país, temos visto, nas últimas décadas, a ascensão de teses e políticas que buscam recolocar as Forças Armadas no centro da formulação de políticas públicas de segurança na América Latina. Dito de outro modo, temos visto nos últimos anos um aumento das prerrogativas e da atuação das forças armadas na região.
Quatro casos se destacam. Primeiro, o caso brasileiro, com a recente intervenção federal no Rio de Janeiro bem como as inúmeras aplicações de Garantia de Lei e Ordem (GLO). Segundo, o caso colombiano, com forte militarização especialmente em Medelin e Bogotá visando combater o narcotráfico. Terceiro, o caso mexicano, com um sistema de segurança pública militarizado que já dura mais de uma década deixando milhares de vítimas. Quarto, o caso venezuelano, com um sistema militar sui generis, ativo na contenção de manifestações e na garantia de sustentação do chavismo.
Embora emblemáticos, estes quatro casos não são os únicos: podemos colocar também nesta lista os casos de Honduras, Guatemala, El Salvador e Nicarágua. A experiência no Haiti é singular, uma vez que o país é sujeito de uma intervenção externa, ainda que autorizada pelas Nações Unidas. De todo modo, o tema da militarização como solução para os dilemas da segurança pública é especialmente importante nos debates sobre o combate ao narcotráfico, sobre o combate à criminalidade, sobre o desenho institucional e seus impactos na relação entre civis e militares e, por fim, sobre a própria natureza das experiências democráticas na América Latina.
Com isso em mente, este dossiê pretende construir uma ponte entre os estudos de segurança pública e relações internacionais, analisando as experiências latino-americanas no emprego das forças armadas como forças de segurança pública em suas múltiplas frentes e impactos. Quais são os resultados práticos destas experiências? Quais são as especificidades de cada caso? Qual impacto deste tipo de ação no desenho institucional de cada país? Qual o impacto da militarização nas instituições democráticas na região? Quais tipos de controle civil são desenvolvidos? Qual o papel destas intervenções na violação de direitos?
Ainda são bem-vindas contribuições que, mesmo fora destes grandes eixos, tangenciem questões de interesse como o papel dos Estados Unidos na promoção de políticas de segurança pública na América Latina, como o debate teóricos sobre democracia, segurança pública e forças armadas, como o debate da integração regional, entre outros.
FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
Organização:
Filipe Mendonça (UFU) / Geraldo Zahran (PUC-SP)
Prazo para submissão: 20 de outubro de 2018
Cronograma
12/06/2018 – Publicação da chamada
20/10/2018 – Envio dos trabalhos a revista
20/10/2018 – Triagem e encaminhamento dos artigos para pareceres
20/11/2018 – Recebimento dos pareceres de cada artigo
30/11/2018 – Avaliação dos pareceres
30/12/2018 – Prazo máximo para autores fazerem modificações nos artigos
10/01/2019 – Publicação do Dossiê
