DEPUTADA ELEITA DEFENDE FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS E AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS
Eleita deputada com 264 mil votos, Policial Kátia Sastre (PR-SP) defende o fim das saídas temporárias de presos e a ampliação do porte de arma como propostas prioritárias para o mandato, focado em segurança pública. A policial ficou conhecida por matar um ladrão em frente a uma escola em Suzano, na grande São Paulo, em maio deste ano.
“Nesses 21 anos de carreira, percebo que as saídas temporárias aumentam muito mais a criminalidade”, diz Sastre. Ela ressalta que os crimes em feriados são geralmente cometidos por beneficiados pelas saídas temporárias.
Conhecidas como “saidões”, as saídas estão previstas na Lei de Execução Penal (7.210/84). Elas ocorrem, geralmente, em datas comemorativas específicas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães. São concedidas apenas a detentos que cumprem pena no regime semi-aberto e que tiveram autorização de trabalho externo, ou que já saíram em anos anteriores. O objetivo do benefício é promover a ressocialização dos detentos.
Outra medida apoiada pela parlamentar recém-eleita é a flexibilização do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para “garantir o porte de arma para o cidadão de bem”.
Atualmente, a lei permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal a partir de certas exigências para compra, como ter ao menos 25 anos (igual para porte) e não ter antecedentes criminais nas justiças federal, estadual (incluindo juizados), militar e eleitoral.
Proerd
Sastre falou que irá trabalhar para tornar obrigatório o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), desenvolvido pelas polícias militares desde 1992. Por meio do Proerd, em dez encontros semanais, policiais orientam crianças do ensino fundamental sobre os perigos do uso de drogas. “Hoje em dia, a diretora pode aceitar ou não para a escola dela, e eu acredito que esse programa é muito importante”, disse a deputada eleita.
