Aprovado parecer que regula transferência de recursos das loterias para Segurança
A comissão mista que analisa a medida provisória das loterias (MP 846/18) aprovou nesta quarta-feira (7) o parecer final do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele acolheu, parcial ou totalmente, 11 das 41 emendas apresentadas e fez vários ajustes na proposta, que regula a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, cultura e esporte.
O relator, senador Flexa Ribeiro, fez vários ajustes na proposta, que foi aprovada na noite desta quarta-feira
A MP 846 foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/18, que não foi votada a tempo e perdeu eficácia. O novo texto resultou de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte após a pressão de entidades desses setores. Ao mesmo tempo em que aumentava repasses das loterias ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a MP 841 cortava verbas para cultura e esporte.
O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara – se aprovado, vai ao Senado. O governo prevê que a MP 846 garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.
Redivisão
O relatório de Flexa Ribeiro modifica os percentuais estabelecidos pela MP 846 para serem repassados à cultura, à segurança, ao esporte e a entidades de cunho social.
Dos recursos arrecadados com as loterias esportivas, propõe a transferência para o FNSP de 11,49% neste ano e 2% a partir de 2019. O fundo também receberá 5% dos recursos das loterias federais.
Já para o Fundo Nacional de Cultura, a transferência será de 1% dos recursos das loterias esportivas. Dos recursos das loterias federais, a cultura receberá 0,5% a partir do ano que vem.
O parecer estabelece que a participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias esportivas será de 10% em 2018, caindo para 3,1% a partir de 2019. A cota do Comitê Olímpico Brasileiro será de 1,63%, e o Comitê Paralímpico Brasileiro ficará com 0,96%.
Outros itens
As mudanças feitas pelo relator incluem a vedação ao contingenciamento dos recursos do FNSP e elevam, de 25% para 50%, o piso das transferências obrigatórias destinados à segurança pública nos estados e no Distrito Federal a partir dos recursos decorrentes das loterias.
Flexa Ribeiro incluiu ainda a determinação de que entre 10% e 15% dos recursos do FNSP sejam aplicados obrigatoriamente em programas habitacionais em benefício dos profissionais da segurança pública ou em programas de melhoria da qualidade de vida da categoria.
O parecer também propõe novos produtos lotéricos. Um deles seria voltado a incentivos para que escolas alcancem os resultados propostos pelo Ministério da Educação. Foi incluída ainda a permissão para que jóqueis-clubes explorem loterias associadas a corridas de cavalo, desde que na modalidade prognósticos esportivos.
