CCJ aprovada tipificação do crime de espancamento
Da Agência Câmara Notícias A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
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Parecer sobre novo Código de Processo Penal pode ser votado hoje, dia 7
Da Agência Câmara A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje
Futuro Ministro quer mais rigor para progressão de pena e prescrição de crimes
Da Agência Brasil Na primeira entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser ministro da
Moro admite avaliar mudança em legislação sobre excludente de ilicitude
Futuro ministro criticou a criminalização de movimentos sociais. Com informações da Agência Brasil O juiz federal
Defesa Nacional e Defesa Social
Em época de eleição, dentre as propostas de candidatos, já virou quase uma praxe o