Projeto de lei anticrime é uma das prioridades do MJSP para os 100 primeiros dias
O combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção são as prioridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O aperfeiçoamento da legislação é considerado uma das medidas essenciais para enfrentar esses três problemas.
Neste sentido, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, definiu como uma das três metas prioritárias da pasta para os primeiros 100 dias de governo o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei anticrime.
O projeto de lei anticrime terá como objetivo aumentar a eficácia no combate aos crimes e reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal. O texto será apresentado no início dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro.
A proposta faz parte das 35 metas apresentadas pelo governo federal nesta quarta-feira (23) e que envolvem todos os ministérios. Clique aqui e acesse o documento na íntegra.
Outro compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública nos primeiros 100 dias de governo é a recomposição do efetivo de policiais envolvidos na Operação Lava Jato no Distrito Federal, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Serão mais de 50 policiais federais com dedicação exclusiva às investigações da Operação Lava Jato.
O decreto que facilita a posse de armas, construído com a colaboração do ministério, já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de janeiro.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
