Militares não são superaposentados
Com o título “Os superaposentados”, artigo publicado no Jornal – O TEMPO (13-02-2019) de autoria do Sr Iran Barbosa (ex-deputado), cabe fazer algumas considerações e esclarecimentos.
“Alto lá”, talvez essa expressão castrense sirva de início para a nossa interpelação ao autor do artigo. Pois, parece notório o desconhecimento da atividade desenvolvidas pelos milicianos de Tiradentes, por parte autor. Ao contrário do que se pensa de superaposentados, os oficiais e praças da PMMG e CBMMG, homens íntegros e honestos, dedicam todo o seu tempo em favor da sociedade mineira, exercitando 24 horas por dia o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nos 853 municípios de Minas Gerais e dezenas de distritos. Planejando e gerenciando um contingente de 42 mil homens e mulheres.
As regras para a aposentadoria são estatuídas em leis próprias e, cada Estado possui o seu modelo, seguindo o regramento em similitude com as Forças Armadas.
De acordo com o Ministério da Defesa, a dedicação exclusiva somada nos 30 anos de efetivo serviço, equivalem a 44 anos de serviço. Diferentemente dos 25 anos reportados pelo autor
Vale lembrar que a atividade tem características próprias com relação aos direitos trabalhistas, como por exemplo: disponibilidade de 24 horas por dia – dedicação exclusiva; não recebemos hora extra; não recolhemos o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS); não participamos de atividades políticas e nem tampouco podemos nos sindicalizar. Não fazemos jus a remuneração do trabalho noturno; não temos direito a repouso semanal remunerado; não temos direito ao adicional de periculosidade e insalubridade, bem como não podemos fazer “bico” (atividade paralela) e, em especial, lembramos que muitos tombam no combate à criminalidade, sem sequer serem lembrados pelas autoridades competentes, deixando filhos órfãos e viúvas desamparadas.
Também é oportuno dizer que quando transferido para o quadro da reserva, os militares continuam aptos a retornar ao serviço ativo. Pois, o próprio nome já é claro – reserva, significa manter-se na espera, aguardar e/ou atuar em fatos inesperados, como aconteceu recentemente no Estado do Ceará.
Importante destacar que, por ocasião do ingresso na força pública, perante a Bandeira Nacional prestamos o juramento de defender a sociedade com o sacrifício da própria vida. Qual carreira faz esse juramento? Qual o preço de uma vida?
Feitas essas considerações, será que a ocorrência havida em meados de 2016, amplamente divulgada na imprensa e redes sociais, no município de Ribeirão da Neves, teve alguma influência para o autor!
Lado outro, sabemos que os militares não fazem parte da categoria dos superaposentados. É uma irresponsabilidade cobrar essa fatura dos militares. Integrantes de uma Corporação tão sofrida, machucada e magoada pelas diversas governanças.
A tragédia em Brumadinho mostrou que as ações de socorrimento e proteção desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros, Policia Militar e Polícia Civil se tornaram exemplo para o mundo. Mesmo com salários atrasados e 13º parcelado, todo o efetivo tem se dedicado com afinco e abnegação.
Nesse cenário concitamos a sociedade para a construção de um país melhor. Carecemos mesmo é da reforma política, alterando o texto constitucional, na medida em que possa de fato prevalecer a vontade do povo e sejamos reconhecidos como uma nação próspera e pujante.
Cel PMMG Ailton Cirilo da Silva
Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – AOPMBM
Diretor Regional Sudeste da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME
