Proposta prevê quitação de imóvel de policial aposentado por acidente de trabalho
O Projeto de Lei 337/19 obriga estados, Distrito Federal e municípios a quitar os imóveis financiados por órgãos públicos e adquiridos por membros da segurança pública que entraram para a reserva após acidente de trabalho. A proposta, do deputado David Soares (DEM-SP), tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, são considerados membros da segurança pública os policiais (federais, civis, militares, rodoviários e ferroviários), os bombeiros, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os guardas municipais.
Segundo Soares, a proposta cria um mecanismo para tentar amenizar o drama vivido pelos agentes da segurança pública que não mais podem contribuir para a proteção da sociedade. “Como eles são servidores que estão sempre colocando em risco suas vidas para proteger a sociedade, nada mais justo que o Estado interceda junto a eles quando forem afastados por fatalidades”, disse.
Proposta de igual teor (PL 8556/17), do ex-deputado Laudívio Carvalho, foi arquivada ao final da legislatura.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
