Ministro Moro detalha Projeto de Lei Anticrime para representantes municipais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebeu na tarde desta quarta-feira (27), cerca de 50 prefeitos de diversas regiões do País, com os quais falou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei Anticrime, que foi encaminhado na última semana ao Congresso Nacional. “Tenho sentido uma boa receptividade dos parlamentares. As senhoras e os senhores prefeitos, que vivenciam este drama da segurança pública, têm todas as boas condições para sensibilizar os parlamentares para que projeto seja aprovado”, considerou.
O ministro destacou ainda a integração entre os entes federativos, em especial, os municípios, para enfrentar o problema da segurança pública. “Não só em políticas de segurança pública, mas em medidas de outra natureza, como as sociais. Nós estamos desenvolvendo um projeto no Ministério que pretendemos ser um incentivador de ações conjuntas, uma espécie de convênio de gestão de segurança.”
Durante o encontro, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, solicitou que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) contemple também as prefeituras. “Vamos nos movimentar no Congresso para que seja aprovada uma emenda nesta lei contemplando as prefeituras. Um local mais iluminado pode ajudar na segurança pública”, comentou Donizette, que é prefeito de Campinas (SP).
Na reunião com os prefeitos, na sede do Ministério, Sergio Moro fez uma breve apresentação dos pontos mais importante da proposta Anticrime. O ministro lembrou dos ataques recentes do crime organizado no estado do Ceará e comparou as ações a atentados terroristas. “Nós temos uma certa urgência de endurecimento em relação à criminalidade violenta e organizada. O que aconteceu em várias cidades do Ceará pode acontecer em qualquer lugar do País. Algumas dessas organizações criminosas não são um problema local, e sim, constituem um problema nacional e algumas delas com características transnacionais”, alertou.
Durante a apresentação, o ministro Moro salientou aos prefeitos que a proposta anticrime irá contribuir para a retirada do criminoso de circulação, aperfeiçoando os instrumentos legislativos. No tema sobre execução provisória da condenação criminal, o ministro destacou que o Supremo Tribunal Federal, por quatro vezes, indicou que a pena pode ser executada a partir da segunda instância. “Nós apenas estamos colocando isso de uma maneira clara na lei. O cidadão quer que o poder público lhe provenha com serviços, entre eles, a prestação da justiça. Retirar criminosos de circulação faz diferença. Em particular, nós temos uma epidemia de homicídios no Brasil. Precisamos ter um sistema mais eficiente contra homicídios, seja de investigação, apuração, mas também de funcionamento do processo”, comentou o ministro, que ainda defendeu que os veredictos do Tribunal do Júri sejam cumpridos imediatamente, independentemente dos recursos.
Representando toda a comitiva, a prefeita de Pelotas (RS), Paula Mascarenhas, falou sobre práticas exitosas na cidade gaúcha. Paula disse que o tema segurança pública é prioridade na sua gestão. A prefeita entregou ao ministro um projeto desenvolvido pela Universidade Federal de Pelotas que utiliza evidências científicas para a definição das políticas públicas.
