Medidas Provisórias criam auxílio emergencial para atender vítimas da tragédia de Brumadinho

O governo publicou nesta quarta-feira (13) duas medidas provisórias que criam um auxílio de R$ 600 para atender beneficiários de três programas sociais que residem em Brumadinho (MG) e foram atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Vale.

O Auxílio Emergencial Pecuniário Assistencial será pago em parcela única e atenderá os participantes do Bolsa Família, do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Estes dois últimos programas atendem idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A MP 875/19 institui o Auxílio Emergencial, enquanto a MP 874/19 libera um crédito extraordinário de R$ R$ 1,368 milhão para o Ministério da Cidadania, responsável pela concessão do novo benefício. Para viabilizar o pagamento do auxílio, e não afetar as metas fiscais, a MP 874 promove um corte de igual valor no custeio do ministério.

De acordo com a MP 875, os participantes do programa Bolsa Família vão receber o Auxílio Emergencial pela Caixa Econômica Federal. No caso do BPC e da RMV, o atendimento será feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxílio de R$ 600 será pago por benefício. Ou seja, uma família com dois beneficiários receberá R$ 1.200.

O rompimento da barragem da Vale ocorreu no dia 25 de janeiro. A tragédia resultou, até o momento, em 201 mortes e 107 pessoas desaparecidas.

Tramitação
A MP 874 será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. Já a MP 875 será apreciada em uma comissão mista temporária. Após a aprovação dos pareceres, as duas medidas provisórias serão votadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Agência Câmara Notícias